STJ julga recurso de Bolsonaro contra condenação por homofobia

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar na próxima terça-feira (14/9) o recurso do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a decisão que o condenou a pagar R$ 150 mil por fazer declarações homofóbicas no programa CQC, em 2011.

Na entrevista, exibida em 28 de março de 2011 pela Band, ao ser questionado sobre “o que faria se tivesse um filho gay?”, Bolsonaro respondeu: “Isso nem passa pela minha cabeça porque tiveram uma boa educação, eu fui um pai presente, então não corro esse risco”.

À pergunta “se o convidarem para sair num desfile gay, você iria?”, Bolsonaro disse: “Não iria porque não participo de promover maus costumes, até porque acredito em Deus, tenho uma família, e a família tem que ser preservada a qualquer custo, senão a nação simplesmente ruirá”.


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Após as declarações, três entidades de defesa dos direitos de gays (o Grupo Diversidade Niterói, o Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual e o Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia) ajuizaram uma ação civil pública para o pagamento de uma multa de R$ 500 mil e uma retratação.

O processo tramitou na 6ª Vara Cível e, em abril de 2015, a juíza Luciana Santos Teixeira condenou Bolsonaro a pagar R$ 150 mil.

O presidente, no entanto, entrou com um recurso após a decisão. A defesa afirma que palavras e opiniões de Bolsonaro, ainda deputado na época, estavam protegidas pela inviolabilidade conferida pela Constituição a todos os parlamentares.

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