TCU manda Ministério da Saúde suspender aumento no contrato com empresa investigada pela CPI

O aditivo em contrato com a VTCLog foi autorizado pelo ex-diretor de Logística do ministério Roberto Dias, também investigado pela CPI da Covid. TCU manda Ministério da Saúde suspender aumento no contrato de empresa investigada pela CPI
O Tribunal de Contas da União mandou o Ministério da Saúde suspender um pagamento extra à empresa VTCLog, que é investigada pela CPI da Covid.
A decisão do TCU foi tomada depois de um pedido de análise do contrato feito pelos senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira, ambos do Cidadania.
O contrato entre o Ministério da Saúda e a VTCLog é investigado pela CPI da Covid por suspeitas de irregularidades. O acordo inicial previa pagamentos de mais de R$ 485 milhões até 2023, mas foi reajustado em 20% este ano e ainda ganhou um novo aditivo, assinado pelo ex-diretor de Logística do ministério Roberto Dias, também investigado pela CPI, que mudou a metodologia usada para medir o serviço de armazenagem prestado pela empresa.
Em julho, o Jornal Nacional revelou que este aditivo ao contrato assinado por Dias tinha um valor equivalente a 18 vezes o que defendia a área técnica do próprio Ministério da Saúde.
Na decisão, o relator do caso no TCU, ministro Benjamin Zymler, registrou que faltam justificativas técnicas razoáveis para a assinatura do aditivo e que há problemas na prestação e na comprovação dos serviços contratados.
Segundo os técnicos do tribunal, há indícios que apontam que a assinatura do termo aditivo possa, em tese, ter configurado tentativa de fraude contratual danosa aos cofres públicos.
Os técnicos também ressaltaram que pediram informações ao Ministério da Saúde sobre o contrato, mas não receberam resposta.

Na decisão, Benjamin Zymler deu 15 dias para que o ministério e a VTCLog se manifestem.
A VTCLog declarou que a suspensão não afeta a legalidade nem a lisura do aditivo, e que apresentará todos os esclarecimentos ao TCU.
O Ministério da Saúde disse que já adotou as providências para anulação do termo aditivo.

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