Terceira decisão judicial enfraquece bloqueios de caminhoneiros em toda BR-101 de SC

O juiz federal Claúdio Marcelo Schiessl determinou que seja garantida a passagem dos caminhões e veículos da empresa alimentícia BRF, autora da ação, em toda a extensão da BR-101 em Santa Catarina. A União e os manifestantes devem garantir a não obstrução dos trechos. A Justiça também liberou uso de “uso proporcional de força policial” para tanto.

Terceira decisão judicial enfraquece bloqueios de caminhoneiros em toda BR-101 de SC

Manifestantes liberaram trecho do km 25 em Joinville na manhã desta quinta-feira – Foto: Carlos Jr/ND

Esta é a terceira decisão da Justiça Federal referente aos bloqueios registrados nas rodovias federais desde a última terça-feira (7). Os manifestantes reivindicam a destituição do STF (Supremo Tribunal Federal) e proíbem a passagem de todo caminhão que não transporte oxigênio, medicamento ou produtos perecíveis.

O juiz estabeleceu multa de R$10 mil por dia contra a União, em caso de permanência do bloqueio dos veículos. Também são passíveis de multa os manifestantes que impedirem os caminhões de seguir viagem. Por volta das 13h30, dez bloqueios ainda permaneciam montados, segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Assim como esta, as outras decisões foram publicadas na noite desta quarta-feira (8). Elas determinam, respectivamente, a liberação de todos os bloqueios nos trechos entre Paulo Lopes e a divisa com o Rio Grande do Sul, assim como a permissão que os veículos da BRF transitem livremente pela BR-116 – em ação também movida pela distribuidora.

Direito de greve não pode ferir outros direitos

Todos os três juízes ressaltam em suas decisões que os direitos de reunião e greve são assegurados pela Constituição. Entretanto ” há requisitos, pressupostos que devem ser preenchidos para que tal forma de expressão não caracterize abuso do direito”, ressalta Schiessl

Ele cita a ocupação da rodovia sem aviso prévio à autoridade e a proibição do tráfego por demais pessoas como exceções à regra. “Diante desse direito de manifestação, há outros de igual estatura constitucional qual seja o direito de locomoção,  o direito de ir e vir (art. 5, XV, CF), além de ser um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1, IV, CF) o da valorização da livre iniciativa”, aponta.

O Governo de Santa Catarina publicou na manhã desta quinta-feira (9) decreto que dá prioridade de abastecimento a veículos da segurança pública e da saúde, além de operação de desmobilização dos caminhoneiros, que ficará cargo das forças de segurança.

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