TJ-BA afasta princípio da bagatela para não incentivar crimes

“A aplicação indistinta do princípio da insignificância instigaria a multiplicação de pequenos crimes, ao passo que os tornariam inatingíveis pelo ordenamento penal, o que não pode ser admitido”. A justificativa foi dada pela 2ª Câmara Criminal da 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) …
Adicionar aos favoritos o Link permanente.

Os comentários estão desativados.