Unitins faz acordo judicial para resolver situação de 110 mil alunos de cursos EAD encerrados após descredenciamento


Polêmica começou em 2009 após instituição cobrar por graduações e ser descredenciada pelo Ministério da Educação, na modalidade de cursos distância. Um edital será lançado na próxima semana. Campus da Unitins em Palmas
Vivianni Azevedo/Ascom Unitins/Divulgação
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) fez um acordo judicial para regularizar a situação acadêmica de 110.307 estudantes matriculados em cursos de ensino à distância ofertados entre os anos de 2005 e 2009. As graduações eram oferecidas em parceria com a Sociedade de Educação Continuada (Educon), também conhecida como Eadcon.
O acordo foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação na ação. O processo se arrastava há mais de 11 anos e chegou à execução da ação contra a Unitins, com multas e eventuais indenizações que somariam mais de R$ 200 milhões.
A polêmica envolvendo os cursos EAD da Unitins ganhou repercussão nacional após a instituição ser descredenciada e impedida de promover novos cursos à distância pelo Ministério da Educação em 2009. Isso aconteceu porque durante a parceria com a Eadcon foram cobradas mensalidades dos estudantes, apesar da universidade ser pública e gratuita.
A Unitins chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Condulta (TAC), mas não conseguiu cumprir e alunos de todo país ficaram sem concluir os cursos. A universidade informou que chegou a abrir vários editais para tentar resolver a situação dos estudantes, mas houve pouca adesão neste período.
Com o acordo anunciado nesta segunda-feira (13) os alunos poderão optar em se transferirem para outra instituição de ensino ou, em alguns casos, concluir o curso pela Unitins. A situação dos acadêmicos será analisada caso a caso.
Os estudantes estiverem nos períodos finais terão a opção de concluir a formação pela própria Unitins. Os que ainda estiverem no início deverão ser direcionados para outras instituições que oferecem EAD, onde poderão aproveitar as disciplinas cursadas e receber condições diferenciadas em relação às mensalidades e calendários acadêmicos.
Conforme o acordo, a universidade lançará um edital específico de regularização acadêmica desses estudantes até a próxima segunda-feira (20). O processo ficará aberto por 90 dias e neste período os alunos interessados deverão se manifestar.
A Unitins deverá dar ampla divulgação ao edital por meio de rádios em todo o país e em suas redes sociais ais no Instagram e Facebook. Também deverá fornecer um telefone e e-mail de contato para tirar as dúvidas sobre as pendências e a regularização acadêmica.
“Um processo que somaria mais de R$ 200 milhões de prejuízo, o que corresponde praticamente a quatro vezes o valor do orçamento anual da Unitins, inviabilizaria totalmente a Universidade e as ações do Governo do Estado. Com esse acordo a gente reduz o dano a 1%, sendo que a nossa previsão é concluir todo o acordo com aplicação de cerca de R$ 2 milhões”, explicou o reitor Augusto Rezende.
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