A Prefeitura de Maceió tem investido na melhoria dos canais de acesso às informações públicas, como o Portal da Transparência, o Informa Maceió e a Ouvidoria. Estes serviços permitem que qualquer cidadão se informe e participe na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, além de contribuir para a formulação e acompanhamento da implementação de políticas para a população.
De acordo com o prefeito JHC, “uma gestão para o povo precisa da participação do povo”. Por isso, os canais de acesso à informação são uma forma de estreitar os laços entre governo e sociedade, visando melhorar os serviços oferecidos à população.
A disponibilização dos dados atende à Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante que todos tenham direito a essas informações. No entanto, algumas informações são protegidas pela Lei de Proteção de Dados (LPD), cujo sigilo é imprescindível para garantir a segurança da sociedade e do Estado.
O Portal da Transparência é um site onde qualquer cidadão pode saber, por exemplo, quanto o município arrecada com impostos, quanto recebe da União e do Estado, como gasta o dinheiro público e quais são as leis que regem a cidade. Já o Informa Maceió é um canal onde qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar informações não disponíveis no Portal da Transparência. Por fim, há também a Ouvidoria Municipal para que os cidadãos possam enviar reclamações, elogios, sugestões e denúncias.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) tem como missão garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência e prevenir a corrupção na gestão municipal. Com isso, as mudanças acontecem da melhor forma possível para as pessoas que mais precisam.
Os canais de acesso à informações oferecidos pelo município de Maceió permitem que todos tenham direito às informações necessárias para fiscalizar os recursos públicos e contribuir para políticas que beneficiem toda população.
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