A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse parte dos incentivos fiscais são feitos à custa da sociedade brasileira. Ela defendeu um processo de revisão dos gastos públicos, principalmente dos subsídios.
Tebet defendeu que a análise que não significa necessariamente cortes, mas reavaliação de despesas. A ministra e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, participaram por videoconferência de evento do jornal Valor Econômico.
De acordo com a ministra, há um puxadinho tributário que elevou os subsídios para R$ 480 bilhões. Disse que há lobby “legítimo” de setores que “têm condições de pagar uma passagem aérea” para cobrar congressistas pelos benefícios fiscais.
“Toda vez que você garante incentivos fiscais ou benefícios fiscais de forma desordenada, muitas vezes de forma desordenada, alguém vai pagar essa conta. Vai aumentar a conta para alguém”, declarou.
Tebet defendeu que o Ministério da Fazenda em rever gastos tributária, pelo menos os “possíveis”. “Pega uma média de 10%. Nós estamos falando de mais de R$ 40 bilhões de incremento de receita sem aumentar imposto nem alíquota e garantindo justiça tributária”, disse.
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NOVO MARCO FISCAL
Tebet disse que o novo marco fiscal é uma lei de controle dos gastos públicos, mas que também exige o incremento de receita para o cumprimento de metas de resultado primário. Afirmou que é um compromisso do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com as contas públicas.
“Nós estamos falando de um governo que tinha a fama de ser um governo expansionista com gastos públicos, irresponsável. Escolheu alguém mais liberal para fazer parte da equipe exatamente no ministério que trata dessa questão fiscal e orçamentária”, disse Tebet.
O relatório do marco fiscal, do deputado Claudio Cajado (PP-BA) aprovado na Câmara, adotou metas o resultado primário do governo –receitas subtraídas por despesas, com exceção do pagamento da dívida. Há uma discussão entre agentes econômicos de que os objetivos fiscais serão difíceis de serem cumpridos. Haverá necessidade de se aumentar a arrecadação da União.
