A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou ato que permite deputadas mães utilizarem recursos da chamada cota parlamentar para bancar passagens aéreas para filhos com até 6 anos de idade. A permissão vale para trajetos com destino ou origem no Distrito Federal até o Estado de representação da deputada.
Os recursos para a compra de passagens serão descontados da CEAP (Cota para Exercício da Atividade Parlamentar), que não terá aumento, apesar da nova permissão. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Câmara no dia 24 de maio.
Segundo o ato, as passagens bancadas também podem ter como origem ou destino um “aeródromo situado em outra unidade da federação e próximo à residência da parlamentar”, desde que autorizado pela 3ª Secretaria da Mesa Diretora, desempenhada pelo deputado Júlio César (PSD-PI).
A cota parlamentar tem um limite mensal e varia de acordo com o Estado de representação de cada deputado. Uma deputada que representa o Goiás, por exemplo, tem direito a R$ 35.507,06 mensal, enquanto uma congressista do Acre pode utilizar até R$ 44.632,46 correspondente a sua cota.
O recurso vale, por exemplo, para gastos com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, alimentação, hospedagem, locação de aeronaves, combustíveis, serviços de segurança, de consultoria e de divulgação.
A utilização da cota pode ser feita por meio de serviços disponibilizados pela Câmara ou por meio de reembolso.
