A Câmara dos Deputados vota nesta 3ª feira (30.mai.2023) o projeto de lei 490 de 2007 que estabelece que indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O projeto tramita em regime de urgência desde 24 de maio. O texto tem relatoria do deputado Arthur Maia (União-BA).
A Casa Baixa também deve analisar ainda hoje a medida provisória 1.154 que reestrutura os ministério do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), não fará mudanças no texto, que esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.
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