A Procuradoria da República defendeu que houvesse o arquivamento de uma solicitação de investigação contra o ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi feito pelo PDT, após os ataques proferidos pelo ex-mandatário ao Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro de 2021.
Bolsonaro disse: “Não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil. Ou o chefe desse Poder enquadra o seu ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos”, em um ataque indireto às ações do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Para o PDT, o ex-presidente cometeu crimes contra o poder Judiciário, ao “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.
O pedido feito pela Procuradoria da República foi reforçado pelo Ministério Público Federal, na 10ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal. Segundo o MPF: “Nada obstante a acidez das falas proferidas, e o tom desmedido ao se reportar aos membros de um Poder da República, fato é que não estão presentes elementos que subsomem o caso aos tipos penais narrados na notícia crime apresentada”.
A manifestação encaminhada pelo MPF na última segunda-feira (29), explicita que “as palavras proferidas pelo ex- Presidente da República não passaram de meras bravatas revestidas, ao fundo, de um trivial descontentamento, motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”.
