Veja quem precisa fazer prestações de contas e confira as dicas para quem ainda tem dúvidas. Receita também paga nesta quarta-feira (31) primeiro lote de restituições; veja como consultar. Imposto de Renda 2023: prazo para declarações termina nesta quarta
Marcos Serra/ g1
A Receita Federal encerra nesta quarta-feira (31) o prazo para declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023. Além disso, ela paga o primeiro lote de restituições do tributo.
Por que declarar?
A Receita esperava inicialmente receber 1 milhão de declarações nas 31 cidades da área de cobertura do g1 Campinas. O prazo teve início em 15 de março e, até esta publicação, o grupo de municípios realizou efetivamente 994,4 mil prestações de contas, o que significa 99% do projetado.
Quem deixar de entregar a declaração a tempo está sujeito ao pagamento de uma penalização mínima de R$ 165,74, mas ela pode chegar a 20% do imposto devido. Além disso, dependendo do caso, o contribuinte pode até ficar com o nome sujo e ter o CPF apontado como irregular pelo Fisco.
Em caso de dúvidas sobre os dados ou falta de documentos exigidos, a recomendação dos especialistas é cumprir o prazo estipulado pela Receita Federal, portanto, entregar incompleta e fazer as correções necessárias posteriormente. Veja aqui detalhes para evitar problemas.
Como fazer?
O programa gerador está disponível na página da Receita Federal. A expectativa da instituição é de que pelo menos 25% dos contribuintes, portanto 250 mil, usem a declaração pré-preenchida.
Maior cidade da região, Campinas deve contabilizar até 389,3 mil declarações do IR 2023. Desde o início do prazo, a metrópole teve XXX,X mil entregas. Já a menor quantidade, de até 666, é estimada para Pedra Bela, onde a quantidade parcial de contas prestadas chegou a XXX até terça-feira.
A previsão de 1,03 milhão de declarações na região significa alta de 7,8% no comparativo com 956,7 mil entregues no prazo em 2022. O resultado, diz o Fisco, refletiu a ausência da correção da tabela do IR. Sem isso, mais pessoas físicas passam a declarar caso tenham recebido alta de remuneração.
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Quem precisa declarar?
A declaração do IR 2023 é obrigatória para quem:
recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, em 2022. O valor é o mesmo da declaração do ano passado.
contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 40 mil no ano passado;
quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022;
quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
Preenchimento, entrega e restituição
A rapidez na entrega da declaração é importante para quem busca receber as restituições mais rápido, mas também influenciam neste prazo o formato escolhido e a forma de recebimento.
Isso porque, a partir deste ano, quem apresentar a declaração pré-preenchida e/ou optar por receber as restituições via PIX terá prioridade no recebimento das restituições. Isso ocorrerá somente após o pagamento de contribuintes dos grupos prioritários, que são (por ordem):
idosos acima de 80 anos;
idosos entre entre 60 e 79 anos;
contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e
contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Primeiro lote de restituições
A Receita paga nesta quarta R$ 118,4 milhões no primeiro lote de restituições do IRPF na região de Campinas (SP). O valor contempla 65,5 mil contribuintes nos oito municípios atendidos pela unidade regional: Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Paulínia, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
CONSULTE 1º LOTE
O valor deste ano representa alta de 23% sobre os R$ 96,3 milhões do primeiro lote pago durante as restituições do IRPF 2022 neste grupo de cidades, quando à época o crédito foi para 53,8 mil.
Em todo país, o primeiro lote de restituições deve reunir R$ 7,5 bilhões que serão destinados para aproximadamente 4,1 milhões de contribuintes. O valor é o maior pago na história, diz o órgão.
Lotes das restituições
31 de maio;
30 de junho;
31 de julho;
31 de agosto;
29 de setembro.
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