O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que a apreciação do projeto do marco temporal será vista com atenção e não terá seu processo acelerado. Pacheco assegurou a ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, que o tema será debatido “com o melhor tratamento” após chegar ao Senado.
Rodrigo Pacheco afirmou que irá procurar “uma grande concertação, que busque equilibrar todos os interesses”.
A declaração foi feita após a aprovação na Câmara, por 283 votos a 155, do Projeto de Lei (PL) 490/07. O projeto teve intensa mobilização contrária da própria ministra, que pediu a retirada de pauta do marco temporal, e de defensores dos direitos dos indígenas.
Rodrigo Pacheco recordou seu histórico na presidência à ministra. Segundo ele, assuntos como esses [de cunho ambiental] foram tratados com cautela e passaram por debate pelas comissões.
“O que eu falei de cautela, de prudência, é submeter à Comissão antes de submeter ao plenário, permitindo que quem queira debater esse tema possa ter o tempo também no Senado, para esse debate, em que eu falei da busca de um consenso. Para que os personagens envolvidos nesse tema, a presidência das duas Casas, o Supremo Tribunal Federal, os setores da sociedade civil que discutem esse tema, possam sentar à mesa para ter um diálogo, para identificar uma convergência”.
MARCO TEMPORAL
A tese sobre o marco temporal surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, na qual o critério foi usado.
O marco temporal estabelece que povos indígenas têm direito somente às terras que já ocupavam ou disputavam desde 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Atualmente, o STF discute o tema em razão da disputa sobre a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ. Parte da área de 80 mil metros quadrados (m²), ocupada pelos indígenas Xokleng, é questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulgação da Constituição não havia ocupação na área. Por outro lado, indígenas argumentam que, naquela ocasião, haviam sido expulsos do local.
No dia 7 de junho, a Corte analisará se há validade do marco temporal em todo o país, o que alcançará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes.
