As frentes parlamentares do Comércio e Serviços (FCS) e do Empreendedorismo (FPE) entregaram nesta quarta-feira (31) ao relator da proposta de reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), um manifesto reivindicando a desoneração da folha de pagamento junto com a discussão da reforma.
“Entendemos que esse é o melhor momento para retirar a contribuição patronal da folha de pagamento e pensar em como financiar a Previdência. Considerando que o elevado custo de empregar no país gera desemprego e informalidade, além de desestimular o empreendedorismo e os investimentos, compreendemos que a discussão é necessária para aumentar a competitividade interna e externa e para garantir um futuro melhor para todos”, diz o manifesto.
Medida estabelecida em meio à emergência da pandemia, a desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A medida tem validade até o final de 2023.
Caso a desoneração seja incluída na reforma, o mecanismo deverá ser alvo de regulamentação. Integrante de ambas as comissões, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) disse que a proposta para regulamentar já deverá estar na proposta de reforma “ou a desoneração não acontece”.
“Vejo uma adesão crescente à reforma tributária, mas há um temor muito grande com relação a perdas. Há temor de que haja sobrecarga sobre o setor, o que trará prejuízos e desemprego”, disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS) na Câmara dos Deputados.
Além da pressão por desonerar a folha, as frentes também defendem a ampliação dos limites do Simples Nacional, programa voltado para micro, pequenas e médias empresas. Criado em 2006, o programa unifica tributos e oferece alíquotas menores para empresas de pequeno porte e MEIs com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) já se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitando a ampliação do teto do Simples para R$ 8,3 milhões, mas a tendência é de que não haja mudanças no programa.
Tributação em definição
Os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara, e Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, disseram nesta terça-feira (30) que as discussões a respeito do modelo de tributação se encaminham para o estabelecimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Com isso, a tendência é por agregar em uma alíquota os tributos federais, e em outros, os impostos estaduais e municipais.
A expectativa é de apresentação do relatório na próxima terça-feira (6).
Este conteúdo foi originalmente publicado em Parlamentares pressionam por desoneração da folha de pagamento na reforma tributária no site CNN Brasil.
