O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, na tarde desta quinta-feira (1º), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) por ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, durante uma live nas redes sociais.
A PGR denunciou o deputado em 2020 por injúria, difamação e coação no curso do processo (ameaça para favorecer interesse próprio).
O relator do caso é o ministro Nunes Marques. Na sessão, ele fez o relatório do caso e a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo fez a sua manifestação. Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar o caso.
Não há data para a retomada do julgamento.
Na denúncia, assinada pelo então vice-PGR Humberto Jacques de Medeiros, Otoni é acusado de ter imputado “fatos afrontosos à reputação” de Moraes e ter ofendido sua dignidade, além de ter usado “nestas duas ocasiões, de violência moral e grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio e alheio, contra Sua Excelência”.
As ofensas foram feitas em transmissão ao vivo nas redes sociais. Conforme a denúncia, os fatos se deram depois de decisões de Moraes no inquérito que investigava a organização de atos antidemocráticos contra a sede do STF.
Nesse inquérito, Moraes havia autorizado a quebra de sigilo bancário e fiscal de Otoni de Paula.
Nas lives, o deputado disse que Moraes tem o “rabo preso”, isto é, comprometimento direto ou indireto, explícito ou implícito com “escritórios de advocacia” que “trabalham” para os ministros do Supremo, o que faria ou não permitiria que ele agisse com livre arbítrio, disse Medeiros na denúncia.
O deputado também usa a expressão “pode vir quente que eu tô fervendo” em relação a Moraes.
“Ao chamá-lo [Moraes] de “canalha”, o denunciado atribui a Sua Excelência a pecha de pessoa desprezível, mau caráter, pouco honesta ou que procede com fraude”, segue a denúncia.
Em resposta à acusação, a defesa de Otoni pede a rejeição da denúncia por não ver causa para o andamento de eventual ação penal.
“Isto porque, malgrado ter a exordial acusatória aduzido que havia o uso de ‘violência moral e grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio e alheio’, não houve qualquer intenção deste tipo por parte do Querelado em suas afirmações”, afirmou.
Segundo a defesa, as palavras foram proferidas “em um contexto de um uma pessoa que se via, àquela época, há três meses envolvido em inquérito criminal (Inquérito nº 4828), vendo seu nome ser veiculado diuturnamente nos diversos veículos de imprensa como investigado e, ao intentar obter acesso aos autos do referido inquérito, não ter tido sucesso em obtê-lo”, em referência à investigação em curso no STF, do qual o deputado foi alvo.
“O Querelado – naquela ocasião, vice-Líder do governo na Câmara dos Deputados – viu uma carreira que galgou durante seu mandato de parlamentar ruir a partir de notícias diárias, com fotografias suas e citações a seu nome na alcunha de ‘investigado’, a partir de acusações que sequer conhecia”.
A defesa ainda cita que as declarações que motivaram a denúncia se trataram de um “desabafo” diante de uma situação “injusta”.
O advogado do congressista também argumenta que Otoni de Paula tem imunidade parlamentar pelas declarações: “Assim considerando, é possível afirmar que o Querelado estava sim em exercício de atividade parlamentar, na medida em que se comunicava com seu público”.
A CNN procurou o deputado para se manifestar, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF começa a analisar denúncia contra Otoni de Paula por ofensa a Alexandre de Moraes no site CNN Brasil.
