Corte começou a julgar mais 70 denúncias nesta sexta-feira (2). Esse é o sétimo bloco de acusações contra investigados nos atos golpistas de 8 de janeiro. STF analisa denúncias contra acusados de participar dos atos de 8 de janeiro
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (2) mais 70 denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra acusados de participação na autoria, execução e incitação dos atos golpistas de 8 de janeiro — quando foram invadidos o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF.
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Relator, o ministro Alexandre de Moraes foi é o primeiro a votar e defendeu o recebimento das denúncias.
Em seus votos, Moraes afirmou que “não existirá um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal”.
Esse é o sétimo bloco de acusações em análise. Cada denúncia é analisada de forma individual pelos ministros no plenário virtual. Nesses casos, os ministros poderão apresentar seus votos até o dia 9 de junho.
Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias. Até agora, o STF já tornou réus 1.175 envolvidos nos atos. Quando for concluída esse novo julgamento, ficam faltando 145 denúncias para análise.
Até o momento, as denúncias contra os executores dos atos golpistas, aqueles que foram presos na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, foram recebidas por unanimidade.
Os casos dos incitadores e autores intelectuais dos atos provocaram divergências na Corte. Esses denunciados foram presos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia 9 de janeiro. O espaço era frequentado por pessoas que defendiam intervenção militar, o que é inconstitucional.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça discordaram da maioria dos colegas e entenderam que não há provas contra esses denunciados.
No Supremo, a expectativa é que todas as denúncias estejam julgadas ainda neste mês. Ainda cabem recursos contra a abertura de ações penais.
Antes de julgar as ações, o STF começa a produção de provas e tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Os réus serão interrogados. Depois disso, o STF vai julgar se eles serão condenados ou absolvidos. Não há prazo para isso.
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