Grupos criticam o PL 490, que altera forma para demarcação de terras indígenas e passa a considerar o marco temporal em 1988, com a promulgação da Constituição Federal Protesto contra PL 490, que altera demarcação de terras indígenas
TV Globo
Um grupo formado por representantes de 16 etnias indígenas protestou na manhã deste domingo (4) na região de Pirituba, Zona Norte da Capital paulista. O coletivo luta contra projeto de lei que altera formato para demarcação e terras indígenas.
A concentração do ato ocorreu na Pracinha da Rua Comendador José de Matos e percorreu por seis quilômetros, mas desta vez não paralisou a Rodovia dos Bandeirantes. Decisão da Justiça proibiu a manifestação e, em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 20 mil e uso de força policial.
No dia 30 de maio, a PM de São Paulo usou bombas de gás, balas de borracha e jatos d’água para dispersar indígenas que bloqueavam a rodovia naquela manhã. Neste domingo, houve acordo entre as lideranças indígenas e a PM para realização do ato.
Os dois atos visam evitar a aprovação do Projeto de Lei 490, que determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
“Por tudo isso e pela luta das nossas terras e nossas vidas vamos dar continuidade ao ato brutalmente interrompido e finalizar nosso ato religioso”, afirmaram, em nota, os representantes indígenas.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Polícia usa bombas de gás e jatos de água para dispersar manifestantes na Rodovia dos Bandeirantes, em SP
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.
