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TCDF: Novacap tem 30 dias para apresentar dados sobre revitalização

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) apresente informações, em 30 dias, sobre o Plano de Ação para revitalização da Ponte JK, no Lago Sul. A decisão saiu na última quarta-feira (31/5).

O tribunal alertou para necessidade de haver uma atuação preventiva, a fim de evitar situações como o desabamento do viaduto do Eixão Sul, em fevereiro de 2018.

A proposta de licitação da Ponte JK enviada pela Novacap passou por apreciação no TCDF. A Corte identificou atrasos nas etapas de contratação de empresa para revisão da estrutura, adequação e atualização da planilha estimativa de preço da obra de revitalização, bem como na fase de elaboração do novo projeto básico de seleção, a partir da revisão da planilha estimativa. Em ambas as etapas, o prazo venceu.

Ao votar, o conselheiro e relator Renato Rainha enfatizou a importância da correção de possíveis falhas no edital, para “evitar que a licitação venha a ser lançada em fase que não se obtenha um amadurecimento suficiente para tanto, minimizando, também, o tempo de tomada de decisão nas esferas administrativa e controladora”.

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