O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 5 de junho, a Medida Provisória que institui o programa Desenrola, com potencial para renegociar dívidas de até 70 milhões de brasileiros. A iniciativa tem como objetivo facilitar o pagamento de dívidas de até R$ 5 mil para pessoas que estão inadimplentes, proporcionando uma oportunidade para regularização financeira.
O programa, anunciado como parte das propostas de campanha, busca oferecer condições favoráveis para que os devedores possam quitar suas dívidas de forma mais acessível. A Medida Provisória será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o programa Desenrola permitirá que os credores comprem créditos em leilões a partir de julho, adquirindo carteiras com descontos significativos. A ideia é que os credores ofereçam os maiores descontos possíveis, pois ao serem incorporados ao programa, terão a garantia de recebimento pelo Tesouro Nacional. Dessa forma, os devedores serão beneficiados com a renegociação, e os credores não precisarão esperar pelo pagamento.
O programa abrangerá dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) no valor de até R$ 5 mil, contraídas até o final de 2022. Além disso, os credores que desejarem participar do Desenrola deverão abonar dívidas em aberto de até R$ 100. Estima-se que cerca de 1,5 milhão de brasileiros estejam nessa situação e poderão ter seus nomes limpos caso as instituições financeiras adiram ao programa.
Os recursos para o Desenrola serão provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que tem sido menos utilizado à medida que a pandemia vai sendo superada, conforme explicou o ministro Haddad.
O programa será executado em três etapas: a publicação da Medida Provisória, a adesão dos credores e realização dos leilões, e a adesão dos devedores e o período de renegociação. A regulamentação detalhando os critérios dos bancos para “desnegativar” as dívidas será estabelecida pelo Ministério da Fazenda após a publicação da MP.
O Desenrola contemplará duas faixas de renegociação. A Faixa I abrange aqueles que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o programa oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 5 mil. A expectativa é que mais de 43 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com potencial em dívidas a serem negociadas superior a R$ 50 bilhões. Os beneficiários serão incentivados a realizar cursos de Educação Financeira.
O pagamento da dívida na Faixa I pode ser feito à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e a primeira parcela a ser paga após 30 dias. Essa operação também poderá ser realizada pelo celular, oferecendo praticidade e comodidade aos devedores. O pagamento parcelado poderá ser realizado por débito em conta, boleto bancário ou por meio do sistema de pagamentos instantâneos PIX. No caso de pagamento à vista, a transação será feita por meio da Plataforma, e o valor será repassado diretamente ao credor.
Já a Faixa II do programa Desenrola é direcionada às pessoas com dívidas bancárias, proporcionando aos bancos a possibilidade de oferecerem a seus clientes a renegociação de forma direta. Como incentivo para aumentar a oferta de crédito, o governo oferecerá às instituições financeiras um benefício regulatório em troca de descontos nas dívidas renegociadas.
Com a implementação do programa Desenrola, espera-se que milhões de brasileiros tenham a oportunidade de regularizar sua situação financeira, retomando a capacidade de crédito e garantindo o nome limpo. Além disso, o programa visa promover a educação financeira, fornecendo recursos e orientações para auxiliar os beneficiários na gestão adequada de suas finanças pessoais.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula representa mais um passo importante do governo no sentido de promover a inclusão financeira e buscar soluções para a renegociação de dívidas dos cidadãos brasileiros. O Desenrola surge como uma alternativa viável para enfrentar os desafios econômicos e sociais enfrentados pela população, oferecendo uma oportunidade de recomeço e alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Com a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União, o programa Desenrola está pronto para entrar em ação, proporcionando uma nova perspectiva para aqueles que buscam se livrar das dívidas e reconstruir sua vida financeira de forma saudável e sustentável. O governo, juntamente com os credores e devedores, caminha em direção a uma sociedade mais equilibrada e próspera, em que todos tenham oportunidades de crescimento e desenvolvimento.
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