Nomes dos animais no processo judicial pode beneficiá-los em caso de possível pagamento de indenização, por exemplo. Processo foi movido pela ONG que os acolheu após resgate de maus-tratos. Mais de 200 cães foram resgatados de maus-tratos em janeiro de 2023, em Curitiba
RPC
Cerca de 200 cães foram aceitos peça Justiça do Paraná como assistentes de acusação em um processo judicial movido pela ONG Fica Comigo, de Curitiba, contra a ex-tutora dos animais. Eles foram resgatados de situação de maus-tratos em janeiro deste ano.
No Direito, assistentes de acusação são aqueles que podem dar suporte ao Ministério Público como auxiliares em um processo, por exemplo. No caso dos cães, na prática, a entrada deles como assistência significa um reconhecimento da Justiça de que eles são vítimas na ação.
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“Esse animal não vai participar de uma audiência, não vai ser ouvido, não vai ficar frente a frente com o juiz. Todos estes atos são feitos por um advogado, que vai analisar a situação e buscar os interesses desses animais”, explicou o advogado Ygor Salmen.
A ONG passou a cuidar dos animais após eles serem resgatados pela polícia. Parte dos cães foram adotados, mas outros continuam em abrigo recebendo atendimento da organização.
Cães são incluídos como assistentes de acusação em processo judicial
Para o advogado, a entrada dos cães como parte da ação abre caminho para que eles sejam beneficiados caso ocorra o pagamento de uma indenização, ao fim do processo, por parte da ex-tutora. Neste caso, o dinheiro seria usado para compensar os gastos dos atuais tutores, e também garantir o bem-estar de animais que ainda não foram adotados.
Para a Comissão Estadual de Proteção e Direito aos Animais da OAB Paraná, a posição da Justiça em aceitar os animais como parte do processo significa um avanço, uma vez que os animais de estimação, cada vez mais, fazem parte da rotina das famílias.
“O judiciário está reconhecendo a questão da família ser esse núcleo com mais de uma espécie. O animal não vai peticionar, não vai por a patinha dele em uma petição. Ele vai ter uma pessoa por trás dele falando ‘eu vou lutar pelos seus direitos’, por você, porque você não tem toda a capacidade para poder fazer o que é necessário”, explicou Thalita Figueiredo de Souza vice-presidente da comissão.
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Caso não é inédito
Esta não foi a primeira vez que a Justiça do Paraná aceitou animais como parte de um processo.
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Em 2021, uma ONG que cuida de animais em Cascavel, no oeste do estado, conseguiu incluir dois cães como autores da ação contra os antigos donos. Na ocasião, o casal tinha viajado e os cachorros ficaram quase um mês sozinhos.
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