O projeto de lei (PL) 2.796/2021, que cria o marco legal da indústria de games, foi aprovado na manhã de hoje (06) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A partir de agora, a pauta irá para votação no Plenário e, se for aprovada sem emendas, segue para sanção do presidente Lula (PT).
O PL 2.796/2021, que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país, é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) e foi aprovado na Câmara em outubro de 2022.
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