A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (6/6), o julgamento dos embargos de declaração no Inquérito (Inq) 3.515. Na ação, a PGR acusa Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, de receber vantagem indevida no valor de R$ 106,4 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, que queria manter-se no poder da estatal. Acompanhe à sessão da 1ª Turma do STF ao vivo.
O julgamento será retomado após a devolução do pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, votaram o ministro aposentado Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que negavam o provimento dos embargos impostos por Arthur Lira. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli devem votar nesta terça.
O montante foi apreendido no Aeroporto de Congonhas em 2012, quando Jaymerson José Gomes, então assessor do deputado, tentava embarcar em São Paulo com destino a Brasília, utilizando passagens custeadas pelo parlamentar.
A PGR sustentou ainda que Arthur Lira teria ordenado ao assessor que movimentasse o dinheiro, camuflando as notas pelo corpo, sob as roupas, nos bolsos do paletó, junto à cintura e dentro das meias, com o intuito de ocultar a natureza da quantia recebida.
Ao apreciar os casos, os ministros do Supremo julgaram haver indícios para aceitar a denúncia de corrupção passiva e abrir uma ação penal. O Tribunal, contudo, considerou não haver evidência de lavagem de dinheiro, tendo em vista a atipicidade das condutas.
Em abril, em peça assinada por Lindôra Maria Araujo, a PGR mudou de posição e passou a defender a rejeição da denúncia.
