Texto será apresentado ainda em junho pelo relator Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, para depois ser levado à votação no plenário da Câmara. Entre as sugestões está a criação de dois impostos sobre valor agregado. Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresenta relatório preliminar sobre Reforma Tributária
O deputado Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, apresentou nesta terça-feira (6) o relatório preliminar sobre o texto da reforma tributária.
O relatório foi feito a partir de sugestões de um grupo de trabalho formado por deputados. É quase uma prévia do texto que será apresentado ainda em junho pelo relator Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, para ser levado à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Entre outras sugestões, o grupo propõe a criação de dois impostos sobre valor agregado, o IVA. Os dois impostos substituiriam os cinco tributos que existem hoje e seriam divididos entre o IVA federal – que reuniria IPI, PIS e Cofins – e um segundo IVA – com gestão compartilhada entre estados e municípios, e que reuniria o ICMS e o ISS.
Com essa mudança, os tributos não seriam mais cumulativos. Ou seja, seriam pagos só uma vez ao longo da cadeia de produção por todos os participantes do processo. O grupo de trabalho também propõe que a cobrança do IVA sobre o consumo seja feita no local de venda ao consumidor, e não mais onde o produto é produzido.
A proposta em discussão prevê ainda um cashback, a devolução de parte do imposto pago para famílias de baixa renda. A ideia é reduzir o alto peso dos impostos para quem ganha menos.
O grupo também sugeriu a taxação de aeronaves e barcos de luxo. Hoje, lanchas e jatinhos não são tributados com o IPVA.
A proposta cria o imposto seletivo, para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Também prevê a manutenção de um regime diferenciado de tributação para a Zona Franca de Manaus, e ainda a obrigatoriedade para que as notas fiscais informem exatamente qual o preço do produto com e sem imposto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, já disse que a reforma tributária é uma das prioridades da casa. Ele quer votar o texto em julho.
Nesta terça-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil precisa da reforma e que cabe ao Congresso Nacional encontrar o consenso sobre a proposta.
“Não tem novidade, o que tem é o desenho que apara as arestas para aprovar. O Brasil precisa muito da reforma. Mais do que se imagina”, afirmou Haddad.
O relator, Aguinaldo Ribeiro, afirmou durante a apresentação do relatório que a reforma tributária é uma pauta do país e que não haverá nenhum tipo de aumento da carga tributária.
“Essa reforma não é uma reforma de governo, não é uma reforma de partidos, não é uma reforma ideológica, não é uma reforma de direita, não é uma reforma de esquerda. Ela é uma reforma estrutural do Estado brasileiro. Por isso que ela é tão necessária em um momento como esse. Em nenhuma hipótese haverá aumento de carga tributária. Ponto”, afirmou.
Em uma carta, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros, afirmou que “o Brasil precisa, sim, de uma reforma que reduza a complexidade do sistema, mas não há mais espaço para novos aumentos da carga tributária”. A CNC entende que “o sucesso da reforma tributária depende de um tripé fundamental, composto por alíquotas diferenciadas para o setor de serviços, não cumulatividade plena e crédito para empresas do Simples Nacional”.
Aguinaldo Ribeiro ainda deve discutir com os deputados mudanças pontuais no texto antes de apresentar o relatório final. Como mexe com a Constituição, a proposta precisa passar por duas votações nos plenários da Câmara e do Senado. Para ser aprovado, são necessários, no mínimo, 308 votos de deputados e, depois, 49 de senadores.
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O relatório foi feito a partir de sugestões de um grupo de trabalho formado por deputados. É quase uma prévia do texto que será apresentado ainda em junho pelo relator Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas, para ser levado à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Entre outras sugestões, o grupo propõe a criação de dois impostos sobre valor agregado, o IVA. Os dois impostos substituiriam os cinco tributos que existem hoje e seriam divididos entre o IVA federal – que reuniria IPI, PIS e Cofins – e um segundo IVA – com gestão compartilhada entre estados e municípios, e que reuniria o ICMS e o ISS.
Com essa mudança, os tributos não seriam mais cumulativos. Ou seja, seriam pagos só uma vez ao longo da cadeia de produção por todos os participantes do processo. O grupo de trabalho também propõe que a cobrança do IVA sobre o consumo seja feita no local de venda ao consumidor, e não mais onde o produto é produzido.
A proposta em discussão prevê ainda um cashback, a devolução de parte do imposto pago para famílias de baixa renda. A ideia é reduzir o alto peso dos impostos para quem ganha menos.
O grupo também sugeriu a taxação de aeronaves e barcos de luxo. Hoje, lanchas e jatinhos não são tributados com o IPVA.
A proposta cria o imposto seletivo, para desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Também prevê a manutenção de um regime diferenciado de tributação para a Zona Franca de Manaus, e ainda a obrigatoriedade para que as notas fiscais informem exatamente qual o preço do produto com e sem imposto.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas, já disse que a reforma tributária é uma das prioridades da casa. Ele quer votar o texto em julho.
Nesta terça-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Brasil precisa da reforma e que cabe ao Congresso Nacional encontrar o consenso sobre a proposta.
“Não tem novidade, o que tem é o desenho que apara as arestas para aprovar. O Brasil precisa muito da reforma. Mais do que se imagina”, afirmou Haddad.
O relator, Aguinaldo Ribeiro, afirmou durante a apresentação do relatório que a reforma tributária é uma pauta do país e que não haverá nenhum tipo de aumento da carga tributária.
“Essa reforma não é uma reforma de governo, não é uma reforma de partidos, não é uma reforma ideológica, não é uma reforma de direita, não é uma reforma de esquerda. Ela é uma reforma estrutural do Estado brasileiro. Por isso que ela é tão necessária em um momento como esse. Em nenhuma hipótese haverá aumento de carga tributária. Ponto”, afirmou.
Em uma carta, o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros, afirmou que “o Brasil precisa, sim, de uma reforma que reduza a complexidade do sistema, mas não há mais espaço para novos aumentos da carga tributária”. A CNC entende que “o sucesso da reforma tributária depende de um tripé fundamental, composto por alíquotas diferenciadas para o setor de serviços, não cumulatividade plena e crédito para empresas do Simples Nacional”.
Aguinaldo Ribeiro ainda deve discutir com os deputados mudanças pontuais no texto antes de apresentar o relatório final. Como mexe com a Constituição, a proposta precisa passar por duas votações nos plenários da Câmara e do Senado. Para ser aprovado, são necessários, no mínimo, 308 votos de deputados e, depois, 49 de senadores.
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