Os estudantes mais carentes serão os priorizados pelo programa Universidade Gratuita, afirmou o secretário de Estado da Educação Aristides Cimadon. Em entrevista ao ND Notícias nesta terça-feira (6), o líder da pasta disse que, mesmo com o critério de até 20 salários mínimos para estudantes de medicina e 10 salários mínimos para os demais cursos, o Governo de Santa Catarina vai contemplar primeiro os candidatos de menor renda.
Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon esteve no ND Notícias nesta terça-feira (6) – Foto: Guilherme Lira/ ND
Cimadon respondeu sobre questionamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) nesta segunda-feira (5). Conforme apuração do colunista Moacir Pereira, o órgão questionou pontos do projeto, o que deve retardar a tramitação na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
O TCE alertou o Governo do Estado que a lei nos termos propostos pode tornar o programa uma política pública de redistribuição de renda invertida, deslocando recurso de impostos dos mais pobres para os mais ricos.
“Existe toda uma escala de avaliação de carência, que vai primeiro para o que tem mais carência até os com maior renda. Então, todo o projeto é destinado aos estudantes que mais precisam.”
O secretário afirmou que o critério de uma renda familiar de no máximo 20 salários mínimos brutos – o equivalente a R$ 26,4 mil mensais – para estudantes de medicina não significa que apenas pessoas nestes padrões serão contempladas.
Ainda conforme Cimadon, mesmo que uma família tenha uma renda de até 20 salários mínimos, “não significa que consiga pagar mensalidade de cursos como o de medicina”, com mensalidades consideradas altas.
Assista à entrevista do secretário Cimadon
Secretário rebate queixa de universidades privadas
Conforme o Governo do Estado, o projeto da Universidade Gratuita abrange universidades comunitárias por conta do caráter público, que não visam lucro e reinvestem os recursos na sociedade, por meio de atendimentos gratuitos de saúde, jurídico, em melhorias da instituição ou em outras áreas, como esporte e cultura.
De acordo com o secretário, o dinheiro do programa não será destinado a universidades privadas porque o dinheiro não retornaria, nem para a comunidade, nem para o curso.
“Se você jogar para as privadas mais dinheiro, você vai encher o bolso do dono, e a maioria deles leva embora, nem são de Santa Catarina.”
As Instituições de Ensino Superior (IES) que compõem a Acafe estão inseridas e distribuídas em todas as regiões do estado de Santa Catarina.
São 13 instituições que podem ser contempladas pelo programa: Furb; Universidade do Contestado; Centro Universitário Católica SC; Unesc; Unibave; Unidavi; Unifebe; Uniplac; Univali; Univille; Unochapecó; Unoesc e Uniarp.
‘Contrapartida pode ser maior que investimento’
De acordo com o Governo do Estado, os estudantes contemplados pelo Universidade Gratuita precisarão prestar serviços em favor da população na região em que cursa a graduação, durante ou após a conclusão do curso.
Segundo Cinamon, muitas regiões estão necessitadas de profissionais da área de medicina, engenharia, psicologia, fisioterapia e educação física, por exemplo. O secretário explica que em alguns casos, o valor investido pelo Estado será pago pela contrapartida.
Conforme o secretário, apenas em medicina, 500 estudantes devem se formar em universidades comunitárias de Santa Catarina em 2024. Destes, Cinamon explica que em torno de 250 serão beneficiados pelo programa e terão que prestar serviços à comunidade.
“Imagine cada um deles trabalhar gratuitamente nas universidades públicas. Só medicina teria em torno de 86 mil horas de devolução de trabalho destes estudantes. Se você cobrar só o valor do SUS, quando o programa for completo, se cobrar isso pelo valor/hora do trabalho deles, dá mais do que o Estado investe”, detalha.
De acordo com o Governo, caso o estudante não cumpra o compromisso ou não atue na sua área de formação, o o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.
