Nesta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu investigar a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, devido ao caso que ganhou repercussão em 2022, envolvendo uma menina de 11 anos que engravidou após ser vítima de estupro, em Santa Catarina.
Inicialmente, ela não concedeu a realização do aborto e, durante uma audiência, juntamente com a promotora responsável, foi sugerido que a gestação seguisse por mais algumas semanas e perguntaram se a criança “suportaria ficar grávida mais um pouquinho”. Além disso, disparou uma série de questionamentos em relação à expectativa da menina em relação ao bebê e se teria desejo em encaminhar para a adoção.
Conforme a Agência Brasil, os conselheiros seguiram o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e, há indícios de que a juíza, por convicções religiosas, agiu para impedir o aborto. A tentativa foi realizada quando a criança estava em um abrigo, afastada do convívio com a mãe.
Ainda de acordo com informações, o conselheiro Vieira de Mello Filho afirmou que a situação é grave e configura violência de vulnerável a criança que deveria ser acolhida. A interrupção da gravidez por violência sexual é autorizada pelo Código Penal, independente do número de semanas para a gestação.
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