São Paulo – Por 21 votos a 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome do advogado e virtual novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin Martins, para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), proclamou o resultado às 17h58 desta quarta-feira (21).
“Tenho certeza absoluta que vossa excelência reúne todas as condições para ocupar esse relevantíssimo cargo institucional no Judiciário do Brasil”, disse Alccolumbre, que cumprimentou o indicado “pela serenidade, maturidade e tranquilidade” demonstradas na sessão.
Na sabatina, Zanin foi colocado diante de “pegadinhas” ou armadilhas geralmente feitas por senadores de extrema-direita. O próprio Sergio Moro (União-PR), ao fazer uma pergunta sobre segurança pública, esclareceu que não se tratava de uma “pegadinha”.
O senador Jorge Seif (PL-SC), por exemplo, ex-secretário Nacional de Pesca e Aquicultura de Bolsonaro, se apresentou a Zanin lembrando que Fernando Collor, quando presidente, indicou seu primo (Marco Aurélio Mello) ao Supremo “e não foi motivo de indignação”. “Olha como os tempos mudam”, acrescentou.
Em seguida, Seif observou que, com as redes sociais, hoje o nome de Zanin “está em todo o território nacional”. Declarando-se cristão, afirmou: “defendo a vida desde sua concepção”, e quis saber: “o que pensa do assassinato de inocentes no ventre de suas mães?”
Evitando a casca de banana
Cauteloso, Zanin respondeu sucintamente e usando conceitos jurídicos. “O direito à vida está expresso no caput do artigo 5° da Constituição da República”, disse. Em seguida, sem utilizar a palavra “aborto”, afirmou que se trata de uma garantia fundamental. “Existe um arcabouço normativo consolidado da tutela de direito à vida, nas hipóteses de exclusão de ilicitude de interrupção de voluntária de gravidez”, explicou.
Hamilton Mourão (Republicanos-RS) anunciou perguntas “extremamente objetivas e diretas”, e questionou se, como ministro, o indicado “aceitará ser pago por palestras feitas por empresas ou participar de eventos no Brasil e no exterior pago por advogados”.
“A Constituição prevê a possibilidade do magistrado ter atividade acadêmica. Penso que aquilo que se enquadrar na atividade acadêmica está dentro da Constituição”, respondeu Zanin.
- Leia mais: Críticas à indicação de Zanin ao STF são hipocrisia, diz Flávio Dino a Juca Kfouri
- Apenas formalidades separam Zanin de sua cadeira no Supremo Tribunal Federal
Agressividade bolsonarista
O mesmo senador Seif, com um discurso e impostação de voz agressivos, abordou o marco temporal das terras indígenas, que está sendo apreciado no STF, dizendo que “1,8% do território nacional já é demarcado para indígenas, que são menos de 1 milhão”. Segundo o senador, os indígenas “não produzem nada (porque a Funai não deixa) e não querem mais terra, querem dignidade, mais trabalho, internet, trator, plantar e colher”.
Zanin percebeu que deveria ser breve, e afirmou que “teria dificuldade” em responder tal questão porque o marco temporal está em discussão no STF. Nessa caso, o indicado ao STF foi prudente.
Mas, de certa forma, errou ao não responder com uma frase assertiva, como “não posso” (falar sobre marco temporal), por exemplo, seguida da explicação. Um internauta atento, e disposto a produzir uma postagem mal intencionada, pode facilmente se utilizar da expressão “teria dificuldade” e associá-la ao aborto.
O post CCJ aprova indicação de Cristiano Zanin para o STF. Indicação vai agora ao Plenário apareceu primeiro em Rede Brasil Atual.
