Senado aprova Cristiano Zanin para ministro do STF com 58 votos

O Senado aprovou nesta 4ª feira (21.jun.2023) o nome de Cristiano Zanin para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Com isso, o ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se torna o novo integrante da Suprema Corte.

A aprovação de Zanin foi como prevista pelo governo: com folga. O advogado e agora ministro recebeu 58 votos a favor e 18 contra.

Com o resultado, Zanin poderá ficar no STF, segundo os critérios atuais, até 15 de novembro de 2050, quando completará 75 anos. Ocupará a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou antecipadamente em 11 de abril.

Cristiano Zanin, 47 anos, é advogado e defendeu o presidente Lula durante a operação Lava Jato. Alvo da força-tarefa, o petista foi preso em razão dos processos conduzidos pelo ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União Brasil-PR), em Curitiba (PR). As condenações somavam quase 30 anos, e ele ficou preso por 580 dias.

Pela aprovação, o agora ex-advogado de Lula reuniu-se com senadores nos dias que antecederam a sua sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Zanin conseguiu o apoio unânime do MDB e do PSD, além do PT.

Além deles, o PSB também deve ter votado unanimemente a favor do indicado de Lula, segundo apurou o Poder360. A votação para um novo ministro do STF é secreta, o que impossibilita saber como votou cada senador.

Mesmo opositores do governo declararam-se favoráveis ao nome do advogado para o STF, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ele foi ministro da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Com esse cenário, governistas no Senado estavam certos da vitória desde o início. A aprovação na CCJ também foi fácil: 21 votos contra 5.

SABATINA

Durante a sessão da CCJ desta 4ª (21.jun), Zanin foi questionado por um total de 31 senadores. Respondeu sobre diferentes temas, incluindo sua relação com Lula, sua atuação como advogado, a operação Lava Jato, aborto, drogas e demarcação de terras indígenas.

Leia abaixo as principais falas de Zanin na sessão:

• Constituição: “Vou me guiar pela Constituição e pelas leis sem qualquer subordinação a quem quer que seja”, disse Zanin.
• Lula: o advogado afirmou ter se encontrado com o chefe do Executivo em só uma ocasião em 2023, mas disse que jamais iria negar a sua relação com o presidente. “Ao contrário, como já disse na minha apresentação, sou grato ao presidente Lula por ter indicado meu nome”;
• indicação ao STF: “Ele pode ver meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Eu participei ativamente da sua defesa técnica, fui até o fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos. Ele conheceu meus processos e conheceu minha carreira”, afirmou em referência a Lula;
• futuro como ministro: “Evidentemente que em todo o processo que eu tenha atuado como advogado seja qual for a parte que eu tenha patrocinado os seus direitos e interesses eu não poderei, se aprovado for por esta casa, julgar esses processos no STF”;
• operação Lava Jato: “Eu não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome Lava Jato, isso possa ser um critério a ser utilizado, do ponto de vista jurídico, para aquilatar a suspeição e o impedimento”, disse em resposta ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR);
• família: “Tenho muito orgulho por ser casado há duas décadas com Valeska Zanin Martins, uma mulher forte e advogada de estatura reconhecida. Com ela formei a minha família e tenho três filhos: Lucas, Rodrigo e Rafael. E agradeço o suporte emocional, a força em momentos difíceis da carreira e o amor sempre recíproco“;
• aborto: “O direito a vida está previsto na Constituição Federal, então é uma garantia fundamental. Temos que enaltecer o direito a vida e cumprirmos o que diz a constituição federal”;
• drogas: “Minha visão é que a droga é o mal que precisa ser combatido e por isso o Senado deve aprimorar essa discussão com esse objetivo. A única observação que eu faço é que dentro de um Estado democrático de direito os agentes públicos precisam ter suas atribuições bem definidas”;
• demarcação de terras indígenas: “Em tese, a nossa Constituição prevê tanto quanto o direito à propriedade e como o direito dos povos originários. Tanto a atividade legislativa quanto o julgamento no STF devem levar isso em consideração a fim de uma conciliação”;
• casamento entre pessoas do mesmo sexo: “Respeito todas as formas de expressão do afeto e do amor. Acredito que isso eh um direito individual, um direito fundamental, as pessoas poderem expressar da sua forma o afeto e o amor. Isso tem que ser respeitado pela sociedade e também pelas instituições”;
• opinião pública: “É preciso ter muito cuidado para que a voz da opinião pública não seja uma voz determinante a um processo ou uma causa. O que deve ser determinante é o que diz a constituição e as leis. O julgador não está numa posição para agradar à opinião pública“.

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Leia mais sobre a sabatina de Cristiano Zanin:

• Assista à íntegra e leia o discurso de Zanin no Senado;
• Opinião pública não pode ser voz determinante, diz Zanin;
• Um ministro do STF só pode estar submetido à Constituição, diz Zanin;
• Zanin diz que vai se declarar impedido em processos que atuou;
• Etiqueta Lava Jato não leva a impedimento a princípio, diz Zanin;
• Em aceno à bancada evangélica, Zanin fala da família em sabatina;
• Zanin nega ter sido padrinho do casamento de Lula;
• Zanin evita opinar sobre aborto, drogas e marco temporal no Senado.

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QUEM É ZANIN

Personagem essencial para que o presidente Lula concorresse às eleições em 2022, Cristiano Zanin, de 47 anos, foi indicado para a vaga no STF aberta depois da aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. 

Em 2020, Zanin protocolou no STF o pedido de habeas corpus que levou à anulação das condenações contra o presidente. Durante o julgamento, a maioria dos ministros concordou com os argumentos da defesa de que as acusações não deveriam ter sido analisadas pelo ex-juiz federal no Paraná Sergio Moro, até então o responsável pelas condenações. Hoje, Moro é senador da República. A Corte determinou que os casos fossem transferidos para a Justiça Federal em Brasília.

Nascido em Piracicaba, no interior de São Paulo, em 15 de novembro de 1975, Zanin poderá ficar no STF até 15 de novembro de 2050, quando terá de se aposentar compulsoriamente ao completar 75 anos. 

Desde 2013, Zanin e a mulher, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, defendem Lula. O casal é sócio no escritório Zanin Martins. Formado em direito pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) em 1999, o advogado é especialista em litígios (disputa judicial estabelecida depois que o réu contesta o que foi apresentado na ação) empresariais e criminais, tanto nacionais quanto transnacionais. 

Zanin e Valeska moram na região dos Jardins, em São Paulo. O escritório de advocacia que comandam está no mesmo bairro a uma distância que pode ser facilmente transcorrida a pé.

O agora ministro indicado ao Supremo foi professor de direito civil e direito processual civil da Fadisp (Faculdade Autônoma de Direito). É integrante do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e da IBA (International Bar Association). Também é sócio efetivo do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e associado fundador do IBDEE (Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial). É cofundador do Lawfare Institute.