Fusão da Procuradoria de Vilhena com a unidade de Porto Velho foi autorizada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. Cidade de Vilhena (RO), no cone sul
Semcom/Prefeitura de Vilhena
O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira (21) que vai manter um escritório de atendimento em Vilhena (RO). O anúncio aconteceu quase 20 dias depois das unidades do MPF de Vilhena e Porto Velho serem ‘fundidas’.
Em uma nota enviada à imprensa, a procuradoria informou que visando “garantir assistência à população vilhenense, será mantido o escritório de representação com estrutura de atendimento com servidores para o recebimento das denúncias dos cidadãos da região”.
A fusão do MPF de Vilhena com a unidade de Porto Velho foi autorizada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, no dia 6 de junho. Essa unificação aconteceu com objetivo de dar cumprimento ao contingenciamento orçamentário impostas pelo chamado Teto de Gastos e, por causa disso, a unidade vilhenense da Procuradoria foi desativada.
No último dia 16 de junho, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) protocolou um pedido de reconsideração contra a decisão que autorizou essa unificação do MPF Vilhena – Porto Velho.
O presidente da Ordem, Márcio Nogueira, afirmou que a OAB não foi consultada durante o processo de decisão para a fusão, que considera provocar um potencial impacto negativo.
A partir de agora, o MPF terá unidades fixas apenas em Porto Velho e Ji-Paraná, na região central.
