Juiz de RO determinou medidas cautelares a Renato Cavalcante de Figueiredo, que deve ficar sob monitoramento eletrônico. Policial Civil Renato Cavalcante teve prisão preventiva revogada
Arquivo pessoal
O juiz Valdecir Ramos de Souza, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná em Rondônia, revogou nesta quinta-feira (22) a prisão preventiva do policial civil do Acre Renato Cavalcante de Figueiredo, de 41 anos. Ele estava preso em Rondônia desde 17 de janeiro quando foi flagrado com mais de 57 quilos de drogas no km 352 da BR-364, município de Ji-Paraná (RO). Um outro homem detido na ação também teve a prisão revogada.
A informação foi confirmada ao g1 pelo advogado do policial, Antônio Carlos Pereira Neves. O policial está preso no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho (RO) e deve ser solto ainda nesta quinta.
“A estratégia processual elaborada pela defesa fez com que o magistrado revogasse a prisão preventiva antes mesmo da sentença. Agora, o policial civil responderá o processo em liberdade”, disse o advogado.
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Na decisão, o magistrado pontuou que foi dado prazo razoável para apresentação das alegações finais por parte do Ministério Público. Mas que, mesmo intimado, não apresentou a documentação.
O juiz também entendeu que os fundamentos usados para a decretação da prisão preventiva podem ser garantidos por meio de imposição de medidas cautelares e destacou que os acusados são primários.
Entre as medidas cautelares que devem ser cumpridas estão:
Proibição de ausentar-se da Comarca de Porto Velho até a intimação da sentença, a fim de garantir a aplicação da lei penal;
Recolhimento domiciliar no período noturno às 22 horas nos dias úteis e recolhimento em período integral nos finais de semana e feriados;
Monitoração eletrônica;
Afastamento da função pública para o acusado Renato Cavalcante de Figueiredo, sem prejuízo dos vencimentos
A defesa do policial também entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), alegando que não existem elementos concretos para a manutenção da prisão preventiva de Figueiredo. No entanto, a revogação da prisão preventiva saiu antes da análise do recurso em HC no STJ. Esse recurso já havia sido feito ao Tribunal de Justiça de Rondônia, mas foi negado.
Processo administrativo
No dia 27 de janeiro deste ano, a Polícia Civil do Acre abriu um processo administrativo disciplinar contra o policial. A portaria, assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), com prazo para instrução de 60 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
A Corregedoria da Polícia Civil informou no final de maio que o processo administrativo está em fase de diligência e que foi feita a prorrogação por mais 60 dias para a conclusão.
O documento informou que a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civil do Acre estabelece que o crime de “traficar substância que determine dependência física ou psíquica” configura transgressão disciplinar de quarto grupo, podendo o servidor público, inclusive, receber pena de demissão.
Por isso, o delegado-geral decidiu por determinar a abertura de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor pela suposta prática do crime de tráfico de drogas.
No mesmo dia da prisão em flagrante do policial, a Corregedoria da Polícia Civil já havia informado que iria instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do policial civil.
Conforme apurado pela reportagem, Renato Figueiredo estava lotado na Delegacia de Polícia Civil da 1ª Regional desde julho de 2022.
‘Foi coagido’, diz defesa
Em entrevista no mês de janeiro, a defesa disse que pretende provar no processo que o policial foi coagido a dirigir o carro com a droga e que deve apresentar provas disso.
“Ele se dedicou por mais de 19 anos a servir ao público. No momento adequado apresentará suas razões com provas robustas e incontestes nos autos do processo que ele fora coagido de forma irresistível a conduzir o veículo, onde também demonstrará sua inocência”, disse o advogado.
PRF-RO encontrou vários tabletes de cloridrato de cocaína dentro do carro do policial
Arquivo/Polícia Rodoviária Federal
Flagrante
Renato Figueiredo foi abordado por uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF-RO) na manhã do dia 17 de janeiro. Ele viajava em uma caminhonete com um amigo, de 37 anos, quando foi parado na Unidade Operacional da PRF de Ji-Paraná.
Segundo o registro policial que a Rede Amazônica Acre teve acesso, a equipe da PRF-RO pediu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Figueiredo e ele entregou a carteira de policial. O policial rodoviário insistiu que o motorista apresentasse a CNH e Figueiredo ficou bastante nervoso, o que chamou a atenção dos policiais.
Ainda segundo a PRF-RO, o policial acreano deu respostas desconexas ao ser questionado sobre o motivo da viagem, o percurso, destino e outros detalhes. O passageiro que estava no carro também apresentou nervosismo e confusão ao responder as perguntas.
Diante da suspeita, a equipe policial de Rondônia decidiu fazer uma vistoria minuciosa no veículo e acabou achando 50 tabletes de cloridrato de cocaína em um fundo falso da caminhonete. A droga pesou mais de 57,2 quilos. Imagens divulgadas pela PRF-RO mostram os policiais retirando os tabletes da droga do carro.
Renato Figueiredo afirmou aos policiais que pegou a droga em Rio Branco e entregaria em Curitiba e que fazia o transporte para pagar uma dívida que tem com uma facção criminosa. O passageiro do carro afirmou que não sabia que o carro tinha drogas e que apenas estava de carona até a cidade de Contagem, em Minas Gerais.
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