Líderes de partidos de centro e de centro-direita iniciaram uma ofensiva para que, no Orçamento de 2024, todas as emendas de congressistas sejam impositivas. Caso isso aconteça, o governo será obrigado a pagar as emendas, independentemente de os deputados e senadores serem da base ou da oposição. O único controle que o governo teria seria sobre o momento de liberação.
Hoje, o governo ainda usa as emendas como instrumento de fisiologia. Para ganhar apoio em uma votação importante, o governo empenha mais emendas que nos momentos anteriores. O Poder360 mostrou que o governo liberou R$ 1,1 bilhão em emendas nas vésperas da votação do novo marco fiscal.
Atualmente, as emendas individuais são divididas em 2 grupos:
- R$ 9,5 bilhões – emendas individuais impositivas;
- R$ 9,7 bilhões – RP2, verbas discricionárias do Executivo.
A pressão pela mudança na regra já chegou ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Responsável pela articulação com o Congresso, ele iniciou a reação e fez contato com deputados para tentar reduzir a chance de o movimento ganhar tração.
As emendas impositivas surgiram no Orçamento de 2014. O relator era o mesmo de agora: deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Ele ainda não se posicionou publicamente sobre o tema, mas tem sido procurado por colegas para viabilizar a vontade do Centrão.
Integrantes do Planalto consideram que o destino das emendas será o principal embate do governo com o Congresso no 2º semestre, depois da votação do marco fiscal, da reforma tributária e do projeto que muda as regras de julgamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
O governo deve ter, como vantagem, o fato de ter encaminhado no 1º semestre as pautas consideradas mais relevantes. Assim, o 2º semestre tende a ser mais esvaziado, com as negociações girando em torno do Orçamento. Pode ser um respiro para o Planalto.
Empoderamento
A discussão para tornar todas as emendas impositivas ainda é incipiente. Caso tome corpo, será um fator de empoderamento do Legislativo.
O Poder360 mostrou que o Executivo tem perdido influência na construção da pauta do Legislativo. É um movimento que teve início no 1º governo de Dilma Rousseff (PT).
O governo e o Congresso têm protagonizado crises. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), critica a articulação política. Em paralelo, pressiona para indicar as emendas, como fazia no governo anterior.
O PT, por outro lado, tenta segurar o ímpeto de Lira sob o argumento de que perderia os meios para elaborar políticas públicas. O embate já levou o governo a ter derrotas na Câmara.
O debate sobre as emendas será ampliado depois da votação do novo marco fiscal e da reforma tributária.
