O Senado aguarda o envio por parte do governo de uma nova proposta com regulamentações para o setor de saneamento até terça-feira (11), ou então deve votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado pela Câmara que susta parte de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito do setor, disseram um líder partidário e uma fonte à Reuters nesta segunda-feira.
Uma fonte ligada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a Casa deve impor uma derrota ao governo na votação do PDL caso não seja apresentada uma nova proposta.
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), também afirmou à Reuters que o encaminhamento dos senadores será de votar o texto da Câmara, caso o governo não envie um novo texto. Ele disse esperar que o governo elabore uma nova proposta, corrigindo os “excessos” do primeiro decreto, mas confirmou que o Senado poderá atuar se a medida não for apresentada.
“Há grande possibilidade de o Senado marcar posição e aprovar o texto da Câmara para deixar claro que mudanças têm de ser feitas por lei e não por decreto usurpando as prerrogativas dos parlamentares”, destacou.
A Câmara aprovou ainda em maio um projeto sustando os efeitos do decreto de Lula. Nesse ínterim, líderes e ministros prometeram publicamente rever as mudanças feitas pelos decretos de Lula, mas até o momento elas não foram concretizadas.
A crítica dos parlamentares é que, além de legislar sobre uma matéria via decreto em vez de ter enviado um projeto de lei, o decreto de Lula vai na sinalização oposta ao aprovado pelo Congresso com o novo marco do saneamento, que buscava assegurar uma maior participação da iniciativa privada em investimentos no setor para ampliar a oferta desse tipo de serviço.
Deputados e senadores avaliam que o Estado não tem condições de fazer esse tipo de investimento sozinho.
Na avaliação do governo Lula, entretanto, esse marco legal aprovado durante o governo do antecessor Jair Bolsonaro privilegiaria a privatização das empresas de saneamento, limitando concessões e Parcerias Público-Privadas. A gestão petista promoveu alterações no marco para liberar a exigência de licitações e permitir a sobrevivência de empresas estatais do setor, o que foi alvo de críticas dos deputados.
Uma fonte do Palácio do Planalto com conhecimento das tratativas disse à Reuters nesta segunda-feira que o governo vai apresentar um novo decreto, ajustando os pontos que causaram repercussão negativa no Congresso. Contudo, não precisou se isso vai ocorrer até terça, prazo estipulado pelos senadores.
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