Juiz aposentado pelo CNJ segue investigado por assédio sexual

O juiz Marcos Scalercio, suspeito de assédio sexual e punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responde a um processo criminal pelos supostos crimes de assédio sexual e importunação sexual, que embasaram o processo administrativo que levou à decisão do CNJ. As penas máximas dos dois crimes chegam a sete anos de prisão.

O caso está em fase inicial, de investigação, e tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Na última semana, um recurso do Ministério Público Federal chegou ao STF, para que Scalercio fosse julgado pela Justiça estadual de São Paulo e não na Justiça Federal. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido.

Em maio, Scalercio recebeu a pena máxima do CNJ, a aposentadoria compulsória. A decisão foi unânime. “O que mais dói nesse processo é que as condutas eram adotadas e se invocava a condição de magistrado. ‘Eu posso porque sou juiz’. Esse processo é paradigmático enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista”, disse a presidente do STF e do CNJ, Rosa Weber, durante a sessão.

O juiz, que integrava o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, foi acusado de assédio e importunação sexual por pelo menos três mulheres, por supostos crimes cometidos a partir de 2014.

Denúncias recebidas pela ONG Me Too Brasil, em parceria com o Projeto Justiceiras, alegavam que o magistrado agarrou e tentou beijar mulheres à força, inclusive dentro de seu gabinete no TRT-2.

Procurada, a defesa de Marcos Scalercio afirmou que não comenta processos sigilosos. Durante o processo disciplinar no CNJ, os advogados negaram qualquer irregularidade do magistrado.