O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta 4ª feira (13.set.2023) que dará continuidade à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16/2019, que limita o mandato de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 8 anos.
“Eu vou designar nos próximos 15 dias o relator e buscar o entendimento de todos que solicitaram a relatoria”, disse Alcolumbre durante sessão da CCJ, depois de ser cobrado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC.
O congressista afirmou que várias siglas e líderes partidários pediram a relatoria do texto. Por esse motivo, disse estar conversando com os senadores para entender qual será o “melhor relator”.
A proposta foi apresentada em 2019. À época, o então vice-presidente da Comissão, Antonio Anastasia, emitiu um parecer favorável à PEC. No entanto, com a ida de Anastasia para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), o texto foi devolvido para a presidência da CCJ para a escolha de um novo relator.
Pela proposta, o mandato de ministros do STF seria fixado em 8 anos. A escolha de um nome para a Corte continuaria sendo do presidente da República e o indicado seguiria sendo sabatinado pelo Senado. Eis a íntegra do texto (PDF – 4 MB).
Na sessão da CCJ desta 4ª feira (13.set), os senadores também:
- elegeram o senador Marcos Rogério (PL-RO) como vice-presidente da comissão;
- adiaram todas as PECs; e
- aprovaram audiência pública sobre o projeto da revisão da Lei de Cotas (PL 5384/2020).
