A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação da minirreforma eleitoral. O mérito do texto deve ser analisado ainda nesta quarta-feira.
A proposta tramita em dois projetos de lei elaborados por um grupo de trabalho criado para buscar consenso para mudanças eleitorais para valer já no ano que vem.
O relator do grupo de trabalho, deputado Rubens Júnior, do PT do Maranhão, afirma que foram feitos ajustes na legislação para simplificar as regras eleitorais.
A deputada Luiza Erundina, do PSOL de São Paulo, refutou a ideia de minirreforma que, segundo ela, só atende aos interesses dos partidos.
A proposta mais polêmica é a da distribuição das vagas para o parlamento entre os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral conhecida como “sobras”. Hoje, os partidos que tiverem 80% do quociente podem disputar essas sobras. Além disso, os candidatos precisam ter no mínimo 20% deste quociente para entrar nas vagas das sobras.
A proposta da minirreforma busca reduzir o acesso a essas vagas pelos partidos. Eles precisariam ter ultrapassado o quociente eleitoral para disputar as sobras. Mas o mínimo de votos para os candidatos cairia para 10% do quociente.
O projeto também busca a simplificação da prestação de contas dos candidatos, facilitando inclusive a contratação de terceirizados. Esse ponto é criticado por diminuir a transparência das campanhas. A minirreforma também limita as sanções para esses casos.
O texto que será votado na Câmara altera prazo para julgamento das candidaturas pela justiça eleitoral de 20 para 5 dias antes da eleição. Ele ainda cria cadastro para pessoas inelegíveis.
O deputado Rubens Júnior comenta os temas que ficaram de fora da minirreforma.
A deputada Luiza Erundina defende que o debate sobre democracia direta da população seja prioridade no parlamento.
A Câmara dos Deputados ainda debate uma Proposta de Emenda a Constituição, uma PEC, com novas mudanças eleitorais e anistia para os partidos que não cumpriram as cotas para mulheres e negros na última eleição. Já o Senado discute um novo Código Eleitoral para o país.
Se aprovada, a minirreforma eleitoral ainda tem que passar pelo Senado até 6 de outubro para que ela possa valer para as eleições municipais de 2024.
Política Brasília 13/09/2023 – 20:23 Jacson Segundo / Beatriz Albuquerque Gésio Passos – repórter da Rádio Nacional Minirreforma eleitoral quarta-feira, 13 Setembro, 2023 – 20:23 254:00
