Na tarde desta terça-feira (3) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a proposta do Senado que pretende instituir mandatos aos magistrados, com o objetivo de frear o julgamento de temas progressistas que chegaram ao tribunal.
“Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, questionou o ministro. Mendes afirmou que além de terem “ressuscitado” a ideia, essa proposta “se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse o ministro.
(1/2) Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos.
É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da…— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) October 3, 2023
Batalha entre poderes
Em entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (29), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, tentou minimizar os atritos com o Congresso afirmando haver crise institucional.
“Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que não há crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo”, disse o ministro.
Ao comentar o projeto que facilitaria a derrubada de decisões do Supremo pelo Congresso, o Barroso frisou que o Legislativo pode mudar o entendimento da Corte por meio de Propostas de Emenda à Constituição quando o julgamento não esbarrar em cláusulas pétreas (imutáveis) do texto constitucional.
“Em não se tratando de decisão sobre cláusula pétrea, o Congresso, no fundo, é quem tem a última palavra, porque ele sempre pode produzir uma emenda constitucional, revertendo uma interpretação do STF. Se for cláusula pétrea, não pode”, disse o presidente do Supremo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é um dos parlamentares que mais defende publicamente que limitar o tempo de permanência dos ministros e das ministras do STF “é bom para o país”.
“Muitos países adotam essa metodologia, muitos ministros do Supremo já defenderam isso. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e evoluir, não simplesmente aprovar de qualquer jeito. É bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte, para o país”, disse Pacheco.
Os principais motivos para senadores acusarem o Supremo de usurpar suas prerrogativas é a votação de processos sobre descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, Marco Temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do aborto realizado até a 12ª semana de gestação.
Os temas chegaram à Corte por meio de processos que questionaram o STF sobre a constitucionalidade das leis e propostas em sentido contrário – que é uma das atribuições do Supremo.
Apesar disso, o Senado faz um movimento de reação aos julgamentos propondo um “enquadramento” do Judiciário e criando projetos de lei ainda mais restritivos.
A demanda por limitação aos poderes do Supremo é mais cara à oposição, mas também encontra respaldo entre aliados e membros fortes do terceiro governo Lula.
Um desses nomes é o do ministro da Justiça e Segurança Pública (cotado para assumir a vaga de Rosa Weber no STF), Flávio Dino. Quando era deputado, Dino fez um projeto de lei que limitava a 11 anos o tempo de permanência na Corte. A proposta, contudo, acabou arquivada.
Diante do ressurgimento do tema no Legislativo, o ministro se pronunciou novamente, alegando ainda defender a ideia, durante entrevista concedida ao programa Estúdio i, da emissora de TV fechada Globo News.
“Defendi [em 2009] e defendo até hoje. Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os EUA não, os EUA têm a cláusula do ‘bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante”, disse o ministro.
