Nesta segunda-feira (23), o governo federal lançou o ConectaBr, programa que pretende expandir a cobertura e a qualidade da internet móvel no Brasil. A iniciativa foi oficialmente anunciada no Diário Oficial da União (DOU). Conforme a portaria, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará responsável pela iniciativa.
Segundo a portaria, a Anatel será encarregada de instituir o Selo Qualidade em Banda Larga Móvel, um sistema para avaliar e reconhecer as prestadoras de serviço. Além disso, a agência deverá desenvolver um plano de fiscalização para monitorar a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas. Outros aspectos, como prazos e critérios de qualidade, serão determinados pela Anatel.
O Ministério das Comunicações estabeleceu metas de qualidade que devem ser atingidas por meio do programa. Para as redes 5G e 4G, é esperado que 95% da cobertura atinja os níveis adequados de qualidade, com taxas de transmissão de dados de 100 Mbps para 5G e 10 Mbps para 4G.
Dessa forma, um município brasileiro só será considerado “coberto” por banda larga móvel se as redes alcançarem esses padrões. Além disso, essas informações deverão ser disponibilizadas ao público por meio de um aplicativo e do site da Anatel. O ministério afirmou que essa medida incentiva a competição entre as empresas do setor.
A Anatel já liberou a faixa do 5G para 1.712 cidades com a faixa de 3,5 GHz liberada para o 5G, atingindo 145 milhões de brasileiros, o que corresponde a 69,3% da população do país. A liberação, porém, não garante que o 5G será imediatamente liberado nesses municípios. Isso porque as empresas de telecomunicações que venceram o leilão do 5G têm um cronograma a cumprir, e ele ainda não obriga a instalação de antenas em todas as localidades.
Até meados do ano passado, as companhias eram obrigadas a instalar o 5G em todas as capitais. A próxima obrigatoriedade é só em julho de 2025, quando todos os municípios com mais de 500 mil habitantes devem estar equipados com o 5G.
