A Meta, proprietária do Facebook, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que é “impossível materialmente” fornecer à corte o vídeo publicado na noite de 10 de janeiro nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dois dias após os ataques ocorridos em 8 de janeiro. No vídeo, o presidente questiona as urnas eletrônicas e dissemina informações falsas sobre as eleições. O ex-presidente deletou o vídeo pouco depois de publicá-lo.
O conteúdo é considerado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como a prova crucial para a apresentação da denúncia contra Bolsonaro por incitação ao crime, em virtude dos ataques golpistas direcionados às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.
Em ofício enviado nesta quinta-feira (7) a Moraes e obtido pela Folha de são Paulo, a Meta afirmou que “o cumprimento da obrigação é materialmente impossível, uma vez que o vídeo objeto da r. ordem foi deletado e não está mais disponível nos servidores da empresa”.
A empresa afirma ainda que apesar de a ordem para manutenção do material ter sido dada ainda em janeiro, o pedido não foi intimado pelo gabinete do ministro à época da decisão.
“Cumpre informar que a Meta Plataforms nunca recebeu o ofício em referência e desconhecia a r. ordem judicial determinando a preservação do vídeo”, afirmou, em ofício assinado por advogados do escritório Davi Tangerino.
A Meta informou ainda que, sob um alegado reforço de seu “desígnio cooperativo”, representantes da empresa se reuniram com o subprocurador Carlos Frederico Santos para expor a situação. Santos é responsável pelo grupo da PGR encarregado das investigações sobre o 8 de janeiro.
Bolsonaro é acusado do crime de incitação, que pode resultar em acusação contra Bolsonaro, é estipulado pelo artigo 286 do Código Penal, com uma pena de detenção entre 3 e 6 meses.
A Procuradoria alega que já existem indícios suficientes para formalizar a acusação, mas busca utilizar como prova o material que a empresa Meta afirma não estar mais disponível.
O vídeo compartilhado por Bolsonaro mostrava um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez, criticando a segurança das urnas eletrônicas. Na publicação, havia declarações como “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
Na segunda-feira (4), a Procuradoria reafirmou o pedido de acesso ao conteúdo em um documento enviado ao STF, exigindo um prazo de 48 horas para que a obrigação fosse cumprida.
No dia seguinte, o ministro Moraes ordenou que a empresa disponibilizasse o conteúdo dentro de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
“O Ministério Público Federal se manifestou no sentido de que o material solicitado à empresa META INC é crucial para que o autor da ação penal possa formalizar a acusação contra o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, afirmou o ministro.
A publicação é considerada crucial pelo grupo liderado por Santos, que alega que os simpatizantes bolsonaristas envolvidos nos ataques foram influenciados por teorias conspiratórias que questionaram a vitória eleitoral do presidente Lula (PT).
Em depoimento à Polícia Federal em abril, Bolsonaro afirmou que o vídeo foi publicado por engano, enquanto estava sob efeito de medicamentos. Essas justificativas foram dadas no contexto do inquérito que investiga os responsáveis intelectuais pelos ataques.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, declarou na ocasião que o vídeo foi postado enquanto Bolsonaro tentava transferi-lo para seu arquivo no WhatsApp, com a intenção de assisti-lo posteriormente. Também salientou que, nesse período, o ex-presidente estava internado em um hospital em Orlando (nos Estados Unidos) devido a uma crise de obstrução intestinal e recebeu tratamento com morfina.
