O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) determinou que a presidente da Assembleia Legislativa do estado (AL-MA) deixe de usar o sobrenome dela e do filho dela na divulgação de iniciativas públicas.
A deputada estadual Iracema Vale (PSB) é acusada de utilizar o dinheiro de emendas parlamentares para propaganda do filho, Vinicius Vale, que é pré-candidato à Prefeitura de Barreirinhas (MA).
Segundo a decisão à qual a CNN teve acesso, a presidente teria utilizado recursos públicos para custear o projeto “Vale Cuidar”, que oferece exames, consultas médicas e serviços estéticos para a população. A iniciativa foi lançada em setembro com o apoio do empresário Vinícius Vale, antes de ele se candidatar para o cargo de prefeito da cidade.
O juiz Douglas de Melo Martins, em decisão desta quinta-feira (14), determinou que a deputada e o empresário deixem de utilizar o sobrenome Vale em qualquer programa público. Além disso, mãe e filho devem retirar o nome do projeto “Vale Cuidar” “de todo lugar em que esteja sendo divulgado, inclusive nas próprias redes sociais.”
“A utilização do sobrenome da deputada no projeto é ilegal e ofende ostensivamente os princípios já citados. A conduta da deputada estadual configura desvio de finalidade, pois o objetivo do programa de oferta de serviços médicos à população foi desvirtuado para a promoção pessoal da parlamentar”, proferiu o juiz.
O magistrado lembra que está previsto na Constituição Federal que a publicidade de programas públicos não pode conter nomes ou símbolos que beneficiem uma autoridade.
Em um vídeo promocional no YouTube, a deputada afirma que o projeto é um ato de cuidado dela e do seu filho em prol da população da cidade. “É isso que eu e Vinicius Vale queremos para Barreirinhas: cuidar”, discursou a presidente da AL-MA na peça publicitária.
“A conduta da parlamentar, ao vincular seu sobrenome a um programa público, utilizando-se ainda do sítio eletrônico oficial da Assembleia Legislativa para promovê-lo, revela uma inversão de valores e uma ausência de respeito aos princípios éticos que devem nortear a atuação dos agentes públicos”, concluiu o juiz.
O caso foi analisado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Maranhão. A CNN tenta contato com a deputada Iracema Vale e com o empresário Vinicius Vale.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça proíbe presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão de usar sobrenome atrelado a programa social no site CNN Brasil.
