O número de mortes cometidas por policiais militares de São Paulo em serviço aumentou 37% em 2023, no primeiro ano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), de acordo com o Ministério Público do estado (MP-SP).
Segundo dados do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial, do MP-SP, foram 333 mortes causadas por policiais militares em serviço até o dia 17 de dezembro do ano passado. Em 2022, no mesmo período, foram 243 casos de mortes causadas por policiais militares em serviço.
O aumento acontece um ano depois de o estado registrar o menor número de mortes praticadas por PMs em serviço da história, em 2022, após a implementação das câmeras nos uniformes.
O projeto Olho Vivo teve início em 2021 e, para 2023, a previsão era de que fossem investidos R$ 152 milhões no sistema que monitora em tempo real o trabalho dos policiais.
Porém, o valor empenhado –ou seja, o dinheiro que realmente foi usado no programa– acabou sendo significativamente menor. Segundo o acompanhamento da execução orçamentária disponível no site da Secretaria de Fazenda, o valor foi de pouco menos de R$ 95,2 milhões, o que representa uma redução de 37% em relação ao valor estipulado inicialmente.
Em nota sobre o orçamento das câmeras, o governo de São Paulo afirmou que planeja ampliar os investimentos em tecnologia e monitoramento em 2024, integrando soluções e garantindo maior proteção ao cidadão.
“O programa de câmeras corporais se mantém, com contratos de manutenção ativos previstos no orçamento deste ano. A PM conta com 10.125 câmeras operacionais portáteis (COPs) em uso, abrangendo 52% das unidades policiais do Estado. 400 equipamentos são usados no 1º e 2º Batalhões de Trânsito da Capital e está em andamento a licitação para a compra de 3 mil leitores que serão acoplados nas viaturas, assim como o sistema que possibilita o funcionamento dos equipamentos. Essas câmeras poderão, por exemplo, identificar veículos roubados”, acrescenta.
No entanto, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que, no orçamento de 2024, não há previsão da compra de mais câmeras.
Sobre o aumento da letalidade policial, a SSP afirmou que investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto, com o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, entre outras ações voltadas ao efetivo.
“Uma Comissão de Mitigação e Não Conformidades analisa todas as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos e revisar treinamentos”, afirma.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Em SP, mortes cometidas por PMs em serviço aumentam 37% em 2023, diz MP no site CNN Brasil.
