O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, nomeou, nesta quarta-feira (3), Filipe Mello, um de seus filhos, para o cargo de secretário da Casa Civil.
A nomeação não fere nenhuma lei.
De acordo com a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau para cargos de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na União, nos estados e no Distrito Federal e nos municípios viola a Constituição.
Entretanto, está pendente o julgamento de um recurso extraordinário que fala sobre a nomeação de parentes para cargos políticos.
À CNN, o governo de Santa Catarina explicou que a escolha de Filipe “se deve ao seu próprio mérito e à competência comprovada”.
“Foi um nome defendido e chancelado por lideranças de todos os Poderes do Estado. Isso porque Filipe Mello, além da carreira consolidada como advogado, tem experiência comprovada”, prossegue.
Quem é Filipe Mello
Com experiência em Direito Público, Filipe já atuou na Prefeitura de Florianópolis como secretário de Administração, entre 2005 e 2006, e como secretário da Casa Civil, entre 2017 e 2018.
No governo estadual, foi secretário do Planejamento, entre 2011 e 2012; secretário executivo de Assuntos Internacionais, entre 2013 e 2014; secretário de Turismo, Cultura e Esporte, entre 2014 e 2016.
Ainda foi membro do Tribunal Tributário do Estado de Santa Catarina e Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no estado.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Governador de SC, Jorginho Mello nomeia filho para Secretaria da Casa Civil no site CNN Brasil.
