Em outubro de 2023, nove meses após a Praça dos Três Poderes, em Brasília, ter sido palco de atos antidemocráticos inflados por depredações e discursos golpistas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada para apurar os crimes cometidos divulgou seu relatório final.
A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) propôs o indiciamento de 61 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros de seu governo, como Walter Braga Neto, da Defesa; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e Anderson Torres, da Justiça. As acusações variaram de associação criminosa a violência política, abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Aos gritos de “sem anistia”, o relatório foi aprovado com 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção. “Extrema direita é o elogio deliberado à barbárie, aposta na violência e no caos. Em memória de Frei Tito, em memória à Marielle e em homenagem à Dilma Rousseff, sem anistia para golpistas”, disse o deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), ao declarar apoio ao relatório.
Além dos membros do governo, a lista pediu o indiciamento de outros integrantes do GSI, da Polícia Militar do Distrito Federal, empresários – acusados de financiamento dos atos – e da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A oposição articulou um pedido de indiciamento do presidente Lula (PT), através do voto em separado (que equivale a um relatório alternativo), mas teve a proposta negada.
Simultaneamente à CPMI, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) conduziu uma investigação própria para condenar os atos, e estendeu-se até novembro de 2023.
No relatório final da CPI do DF, apresentado pelo deputado Hermeto (MDB), houve o pedido de indiciamento de 136 pessoas, incluindo integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública do DF, do Gabinete de Segurança Institucional e também de empresários financiadores dos atos golpistas.
Esse relatório, entretanto, isentou o ex-ministro Anderson Torres, secretário de Segurança Pública à época dos ataques, e o ex-presidente Bolsonaro. O nome do general Gonçalves Dias foi apresentado no documento, mas precisou ser retirado após votação de um destaque proposto pelo presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT).
Relembre os atos golpistas
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, vindos de regiões diferentes do Brasil e descontentes com os resultados das eleições de 2022 – alguns afirmando tratar-se de uma “fraude” a favor de Lula, que venceu o pleito pela terceira vez –, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Somente no Senado, o prejuízo foi de aproximadamente quatro milhões de reais.
As salas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidas, cadeiras foram arremessadas e diversos itens históricos foram parcial ou amplamente quebrados. Mais de 2.000 pessoas foram detidas após os ataques. Destas, o STF condenou 30 pessoas e outras 66 seguem presas. Até o momento, 200 outros denunciados aguardam julgamento.
Após a invasão, a reação das autoridades foi imediata. O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou, ainda na madrugada do dia 9, que todos os acampamentos espalhados pelo país – grande parte em frente a Quartéis Generais (QG) – fossem desocupados e desmontados.
A Polícia Militar chegou ao acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, por volta das sete horas da manhã do dia seguinte ao dos atos antidemocráticos. O presidente da República nomeou como interventor federal Ricardo Cappelli, secretário executivo do Ministério da Justiça, que acompanhou a operação da PM no Distrito Federal.
