A venda de produtos fraudados no varejo digital deve provocar a evasão tributária de até R$ 87 bilhões em 2024, alta de 13% em relação a 2023. Para este ano, a perspectiva é de que a evasão tributária alcance até R$ 77 bilhões.
A previsão é do estudo encomendado pelo IDV (Instituto do Desenvolvimento do Varejo), que representa mais de 70 empresas do varejo. Eis a íntegra do levantamento (1 MB).
A estimativa é de que o volume de fraudes continue subindo até atingir R$ 99 bilhões em 2025. Em 2022, o governo deixou de arrecadar em torno de R$ 68 bilhões em impostos por causa das fraudes no varejo digital, segundo o IDV.
O estudo indica que 29% da evasão tributária do varejo vem do meio digital. Os outros 71% estão no varejo físico. Ao levar em consideração o varejo total (físico + digital), a evasão tributária deve atingir até R$ 311 bilhões em 2025 (último ano da projeção do estudo).
Segundo o IDV, a venda de produtos falsificados em plataformas digitais tem custos até 80% abaixo do que os vendidos no mercado formal. Um exemplo indicado pelo estudo é um tênis da marca Polo Ralph Lauren. Um par original é avaliado em R$ 1.892, enquanto a versão falsificada pode ser encontrada por R$ 59,90 na internet – sem o pagamento dos devidos tributos.
Outro exemplo citado é uma camisa original do time Paris Saint Germain, da Nike, cujo preço oficial está em torno de R$ 319. Já a versão falsificada por custar R$ 59,99. Isso ocorre porque esses produtos fraudados não pagam IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os demais encargos que empresas legalizadas têm no Brasil.
Há ainda a importação de produtos de outros países, sobretudo asiáticos, que entram no Brasil sem o pagamento do Imposto de Importação (de 60%). O governo federal suspeita que varejistas digitais, como a Shein, têm burlado o sistema da Receita Federal para fugir dos encargos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), estima que a tributação do comércio eletrônico poderia proporcionar uma arrecadação adicional de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões ao ano à União.
Apesar dos números, o governo optou por manter a isenção de impostos sobre as encomendas internacionais avaliadas em até US$ 50 (cerca de R$ 250) feitas entre pessoas físicas. Segundo o IDV, Haddad se comprometeu a a implementar um plano de “adequação” para evitar que empresas asiáticas driblem o sistema de taxação da Receita Federal, mas medidas efetivas ainda não foram estabelecidas.
Uma das medidas veiculadas na mídia, em relação ao plano, é de que as empresas paguem o Imposto de Importação no ato da compra. Como a alíquota é de 60%, e se for efetivamente cobrada, deverá elevar o preço dos produtos fraudados ao consumidor, avaliam economistas consultados pelo Poder360.
O presidente do IDV, Jorge Gonçalves, disse, porém, que não deve ocorrer aumento de preços dos produtos, já que as plataformas estrangeiras têm dito que continuarão a ser competitivas. “Não deve ocorrer significativos aumentos de preços, e sabemos que o consumidor e o mercado não aprovam a sonegação de impostos nas importações”, declarou.
