O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse estar “evidenciada” a conexão entre os atos de 8 de janeiro e as condutas pelas quais o ex-deputado federal Roberto Jefferson se tornou réu na Corte.
- A ação contra Jefferson deveria tramitar na Justiça Federal no Distrito Federal (JF-DF), conforme foi decidido pelos ministros do Supremo.
- Moraes, no entanto, quer manter a competência do STF para tratar do caso.
O ministro submeteu o tema, nesta terça-feira (9), para análise do plenário uma questão de ordem para discutir a manutenção do processo na Corte.
O caso refere-se a uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em 2022. Jefferson se tornou réu por incitação ao crime, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, calúnia e homofobia.
No mesmo julgamento em que houve o recebimento da denúncia também foi decidido remeter o processo à primeira instância.
Moraes é o relator do caso. Ele disse que as investigações que levaram ao recebimento da denúncia contra o ex-deputado “possuem estreita relação” com as apurações dos inquéritos que miram financiadores, instigadores e executores dos ataques às sedes dos Três Poderes, além das investigações sobre omissão das autoridades nos atos.
Conforme o magistrado, “posterior entendimento dessa Suprema Corte nas denúncias relativas aos atos antidemocráticos e a constatação de que os fatos atribuídos ao ex-parlamentar [Jefferson] são conexos com aqueles investigados nos autos do Inq. 4.874/DF [milícia digital] tornam necessário a reanálise da decisão no sentido de manter a competência do STF”.
Defesa critica decisão
Desde o recebimento da denúncia, a defesa de Jefferson fez reiterados pedidos para que o caso foi enviado à primeira instância da Justiça.
Em nota assinada nesta terça-feira (9), a defesa de Roberto Jefferson disse ter recebido com “surpresa” a decisão de Moraes, “considerando, inclusive, que Jefferson encontra-se preso desde antes do segundo turno das eleições de 2022”.
Para os advogados, “a competência do STF para processar e julgar o feito já não existe desde junho de 2022, por decisão do próprio Plenário, muito embora, inexplicavelmente, mesmo após diversos pedidos da Defesa Técnica e da própria Procuradoria-Geral da República”, a ação “nunca tenha sido remetida à JF-DF”.
O ex-deputado está internado desde março em um hospital privado do Rio de Janeiro. Antes, o político estava custodiado em Bangu 8, no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, no Rio de Janeiro.
Em 16 de dezembro, Moraes manteve a prisão preventiva de Jefferson.
Disparos contra agentes da PF
A prisão preventiva foi determinada em outubro de 2022, depois que ele disparou 50 tiros de fuzil contra policiais federais. Os agentes cumpriam mandados de prisão e de busca contra ele em sua casa, no interior do Rio de Janeiro.
Pelo caso, Jefferson será submetido a júri popular, respondendo por quatro tentativas de homicídio contra os policiais.
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