A Advocacia-Geral da União (AGU) se mostrou a favor das atuais restrições para que mulheres façam parte do Exército. O órgão diz que concorda com um documento feito pelo próprio Exército, que indica a “fisiologia feminina” como um limite para realizar determinadas funções.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou esse tipo de restrição no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares”, diz a Procuradoria.
A AGU respondeu a PGR com o parecer do Exército, que diz: “É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”.
Ainda, as atividades militares de combate são a infantaria, cavalaria e artilharia, que, segundo a Força, precisam de força muscular, potência anaeróbica e resistência física.
“Baixo nível de aptidão física […] expõe aqueles menos preparados a riscos, limita a prontidão da unidade, aumenta o número de hospitalizações e de afastamento das atividades funcionais. Os estudos também demonstram que as mulheres militares podem ter duas a três vezes mais chance de terem lesões e fraturas”, acrescenta o documento do Exército.
O Exército diz também que o serviço militar é obrigatório apenas para homens, o que limita o acesso feminino.
“Seria um contrassenso considerá-las aptas para ingressar como combatente, desempenhando as mesmas atividades que um militar o faz no serviço militar obrigatório, contudo, mantendo-as, ao mesmo tempo, isentas do serviço militar obrigatório.”
Presentemente, há 13 mil mulheres no Exército e 212 mil militares. Elas atuam desde 1992 na Força em áreas da saúde, intendência (logística) e no material bélico (manutenção de armas e viaturas).
