O governador roraimense Antônio Denarium (Progressistas-RR) teve seu mandato cassado pela terceira vez após decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) na última segunda-feira (22). Os motivos para a cassação foram abuso de poder, político e econômico, com pena de 8 anos de inelegibilidade. Seu vice, Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado. Apesar disso, ambos seguem no cargo e cabe recurso às decisões.
O TRE declarou que novas eleições devem ser realizadas. A desembargadora Elaine Bianchi disse que novas eleições devem ser feitas para decidir quem será o novo governador de Roraima.
No entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), em 2022, ano de sua reeleição, Denarium cometeu irregularidades ao turbinar os programas Cesta da Família e Morar Melhor. A relatora e desembargadora Tânia Vasconcelos concordou em parte.
“O governador praticou condutas contrárias ao direito com especial desvio de finalidade”, afirmou a relatora. Também afirma que foi “utlizada a estrutura estatal e de vultosos recursos com o propósito de interferir no pleito eleitoral”.
Segundo o voto da desembargadora, quase R$ 70 milhões foram transferidos aos municípios para a execução do programa Morar Melhor, enquanto os gastos com o Cesta da Família foram de R$ 11 milhões no primeiro quadrimestre de 2022.
Em uma nota enviada à imprensa, Denarium diz respeitar a decisão judicial e que está confiante de que sua situação será revertida em instância superior, “esclarecendo todas as questões levantadas e apresentando os contrapontos necessários”.
