A advogada Nicole Giaberardino Fabre, apontada pela Polícia Federal (PF) como alvo de monitoramento ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), afirmou à CNN que está “chocada” com a informação de que foi espionada durante o exercício do trabalho, em Brasília (DF).
“Eu tô pasma, chocada. Não tinha justificativa. Eu estava fazendo o meu trabalho”, disse.
A advogada afirmou que está tomando conhecimento de toda essa situação que envolveu meu nome. E que deve acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As investigações da PF apontam que Fabre foi monitorada com o objetivo de relacionar a advogada e os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), “alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”.
O monitoramento ilegal teria ocorrido enquanto a advogada trabalhava para a ONG Anjos da Liberdade.
Na época, ela havia apresentado uma “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental” contra a portaria do Ministério da Justiça que limitava o contato social com presos em estabelecimentos penais federais.
Segundo a PF, Fabre foi espionada pelo software FirstMile enquanto transitou no Congresso Nacional, na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no STF.
A CNN também tentou contado com a ONG Anjos da Liberdade, mas não teve retorno.
A Abin ainda não se manifestou sobre a operação deflagrada nesta quinta-feira (25)
Veja o trecho completo em que a delegada é citada:
A representação também aponta como evidência da instrumentalização da ABIN para escopo estranho aos colimados pelos arts. 3o e 4o, caput e parágrafo único, da Lei n.9.883/19992, o que se colhe da Ordem de Busca n. 24/92345, em 19.8.2019, que tinha por fito monitorar a atuação da Organização Não Governamental Anjos da Liberdade e da advogada Nicole Giaberardino Fabre, que a representava. A organização se batia contra a Portaria n. 157/2019, editada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ato normativo limitara o contato social de presos em estabelecimentos penais federais com o público externo apenas ao parlatório ou por meio de videoconferência. Dos arquivos “Tópicos mais importantes.docx” e “Prévia Nini.docx”, observa-se que houve a vigilância da advogada, por meio do aplicativo. Foram seguidos os seus passos no Congresso Nacional, na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Supremo Tribunal Federal, onde estava em curso a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 579, dada a protocolo em abril/2019, e que se referia ao mesmo assunto. O arquivo “Prévia Nini.docx” mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte.
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Estou chocada”, diz advogada alvo de monitoramento ilegal da Abin no site CNN Brasil.
