O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retorna ainda neste domingo (28) a Brasília. Ele interrompeu o recesso parlamentar para se reunir com líderes partidários. O encontro está marcado para a manhã desta segunda-feira (29).
A lista de questões a serem discutidas é extensa. Vai do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas aos próximos passos da Câmara em relação à reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia.
A pauta passará ainda pela discussão em torno do fim da isenção fiscal para líderes religiosos.
Deputados da oposição também querem tratar de temas que estão causando tensão com o Supremo Tribunal Federal. Leia-se aqui as operações recentes da Polícia Federal contra deputados do PL.
O líder da oposição, Carlos Jody, foi alvo de busca e apreensão há duas semanas. Nesta quinta-feira, agentes cumpriram mandados em endereços e no gabinete do deputado Alexandre Ramagem. As duas operações foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
O assunto, no entanto, segundo apurou a CNN, não deve ter avanço neste momento. Lira já fez chegar aos líderes que, por ora, não pretende entrar nessa bola dividida.
Na última semana, parlamentares da oposição foram ao STF apresentar reclamações. Uma ala do Congresso acredita que a situação pode ser um gatilho para acelerar a tramitação de propostas que atinjam o poder judiciário. Por exemplo: a proposta que limita os poderes dos ministros da Suprema Corte.
Bloqueio de emendas
A principal pauta da reunião desta segunda-feira deve ser o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de R$ 5,6 bilhões que seriam repassados ao Congresso Nacional por meio das emendas de comissão.
Essa modalidade não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento, o que faz com que nem todos os recursos sejam de fato repassados aos parlamentares.
Apesar do trecho ter sido vetado, caberá ao Congresso Nacional analisar o ato presidencial e decidir se o mantém ou o derruba.
Parlamentares já alertaram o Palácio do Planalto sobre uma “forte mobilização” para que a decisão de Lula seja revertida.
Em dezembro, quando o Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso, os parlamentares inflaram as emendas de comissão, que passaram a ser de R$ 16,6 bilhões. Com o veto, o valor caiu para R$ 11 bilhões.
Quando as emendas foram vetadas por Lula, a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, se comprometeu a oferecer uma alternativa para tentar compensar o corte. Nesta quinta, porém, ela admitiu que o governo ainda não sabe como isso será feito.
“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a programação inteira, ou eu não posso cortar”, disse a ministra, durante agenda em Brasília.
“Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, aquilo que é da parte do Congresso, nós fizemos um primeiro, provisoriamente, primeiro veto nas ações linhas de programação e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento certo”, prosseguiu.
Reoneração
Lira também precisa definir com os deputados como conduzir a questão da reoneração da folha de pagamento de 17 setores do país.
Uma medida provisória foi editada no fim do ano passado, poucas semanas após deputados e senadores decidirem pela prorrogação da desoneração.
Parlamentares viram no texto uma afronta à decisão do Congresso e defendem a devolução da matéria ao Palácio do Planalto.
Neste momento o governo avalia revogar o texto por conta própria e mandar um Projeto de Lei sobre o assunto. Os termos ainda estão em discussão.
Isenção para líderes religiosos
Outro tema que deve ser destacado é a suspensão da isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.
O benefício está suspenso pela Receita Federal desde 17 de janeiro. A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em agosto de 2022, período eleitoral.
Desde o início do terceiro mandato de Lula, pastores e bispos ligados ao ex-presidente Bolsonaro mantêm críticas ao atual presidente e reclamam de falta de espaço nas decisões.
Nos últimos meses, o governo vinha ensaiando uma aproximação com políticos ligados a igrejas. Chegou a escalar o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico, para a missão.
Após a derrubada da isenção, no entanto, o terreno voltou a ficar arenoso. Lideranças religiosas fizeram duras críticas. Para tentar apaziguar, além de Messias, o próprio Haddad entrou no circuito.
O ministro ligou para algumas lideranças e participou de uma reunião e Receita Federal. Um grupo de trabalho foi montado para discutir o assunto.
A equipe econômica, no entanto, pelo menos por ora, nega qualquer passo atrás sobre a decisão.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Lira interrompe recesso para se reunir com líderes nesta segunda (29) no site CNN Brasil.
