Amigo de Robinho e também condenado por estupro na Itália, Ricardo Falco teve um pedido de adiamento do julgamento do ex-jogador negado pela Justiça.
Além disso, Falco vai pagar uma multa de um salário mínimo por “tumultuar o andamento dos processos”. A decisão é assinada por Francisco Falcão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Falco pedia o adiamento do julgamento que está marcado para 20 de março. O processo vai analisar a homologação da sentença que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro na Itália. Caso aprovado, o ex-atleta poderá cumprir a pena de prisão em regime fechado no Brasil.
Casos estão em diferentes fases processuais
Por mais que Falco tenha sido condenado pelo mesmo episódio que resultou no estupro coletivo de uma jovem albanesa numa boate de Milão, na Itália, em 2023, o processo de homologação da sentença dele está em outra fase processual.
O de Robinho já está pronto para análise de mérito do STJ, enquanto o processo de Ricardo Falco ainda aguarda pronunciamento do governo da Itália.
De acordo com o STJ, a defesa de Falco pediu o adiamento da sessão de 20 de março “para que os dois pedidos de homologação da sentença italiana — em relação a ele e a Robinho — fossem julgados de forma simultânea”.
“Para a defesa, o julgamento separado poderia acarretar cerceamento de defesa e decisões contraditórias, já que os dois processos dizem respeito aos mesmos fatos”, explica o STJ.
Ministro do STJ justifica decisão
O ministro do STJ, Francisco Falcão, defendeu os julgamentos distintos de Robinho e Falco “para garantir o exame de situações específicas de cada pessoa, como dupla nacionalidade e a existência de residência habitual ou de vínculo com o Brasil”.
Falcão pontuou ainda que, por conta das peculiaridades dos dois amigos, eles podem receber decisões diferentes do STJ.
Julgamento de Robinho
O Superior Tribunal de Justiça confirmou para o dia 20 de março o julgamento do ex-jogador Robinho. Ele foi condenado em última instância, na Itália, a 9 anos de prisão por estupro, em 2020. Porém, Robinho deixou o país e veio para o Brasil. Ele está em liberdade, pois não há extradição de cidadãos brasileiros para outros países.
A assessoria de imprensa do Tribunal confirmou a data do julgamento. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão. O parecer deverá ser dado por um colegiado com 15 magistrados. Caso a maioria deles seja favorável, o ex-atleta poderá cumprir a pena de prisão em regime fechado no Brasil.
O ex-jogador mora em Santos, no litoral paulista. Ele anunciou a aposentadoria em 2022. Nesta terça-feira (27), ele visitou o CT do Santos, onde participou de um churrasco com jogadores. À CNN, Marcelo Teixeira, presidente do Santos, minimizou a visita do jogador ao clube.
Extradição
A Itália havia pedido a extradição de Robinho para cumprir a pena. No entanto, a Constituição veda a extradição de brasileiros natos. Assim, foi solicitada a homologação da pena na Justiça do Brasil para o cumprimento da pena no país sul-americano.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público já defenderam que a pena seja homologada e Robinho a cumpra no Brasil. Segundo a PGR, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.
O caso Robinho
Robinho recebeu, em dezembro de 2020, a pena de nove anos de prisão no caso que investigava a violência sexual contra uma jovem de origem albanesa, em 2013. O caso teria ocorrido em uma boate na Itália.
Em janeiro do ano passado, o atleta teve a condenação confirmada pela mais alta instância da Justiça italiana. Quase um mês depois, em 16 de fevereiro, foi emitido um mandado de prisão internacional.
A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.
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