O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (5), a discussão na Câmara dos Deputados sobre um pacote de medidas que teriam como objetivo proteger parlamentares de investigações e operações policiais. Segundo o parlamentar, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) buscaria reestabelecer a inviolabilidade de investigação prevista na Constituição de 1988, fazendo com que o início de apurações contra deputados seja submetido ao Congresso Nacional. Outra PEC em discussão acabaria com o foro privilegiado de parlamentares, o que faria com que crimes relacionados aos mandatos passassem por outros tribunais antes do Supremo Tribunal Federal (STF).
— Não vou discutir o mérito das propostas porque ambas ainda são embrionárias. Quando estruturadas, elas permitirão análises mais depuradas de seus conteúdos, mas não posso e não vou deixar de mostrar indignação com o propósito ridículo, estapafúrdio, corporativista, para não dizer ‘canalhista’. Num momento em que o país vive um processo de reconstrução, com tantas demandas essenciais, é lamentável, é revoltante, é indignante ver parte do Parlamento, deste Congresso Nacional, preocupada com autoproteção.
Kajuru argumentou que o Parlamento não pode defender ou aprovar propostas com flagrantes vícios de constitucionalidade e afirmou que votará contra qualquer iniciativa de blindagem parlamentar, recorrendo ao STF, se necessário.
O senador também condenou o fato de a Câmara ter aprovado, no ano passado, um projeto que tipifica o crime de discriminação contra pessoas politicamente expostas (PL 2.720/2023). Segundo o senador, o texto não passou pelas comissões e foi votado “a toque de caixa” no Plenário, recebendo críticas de especialistas.
— Defendo a inviolabilidade do mandato parlamentar, mas não sou daqueles que confundem imunidade com impunidade. E eu declaro ao país que eu odeio imunidade parlamentar. Como estabelece a nossa Constituição, em seu artigo 5º, não podemos jamais esquecer que todos são iguais perante a lei, a Justiça, que todos os brasileiros devem ser submetidos às mesmas regras jurídicas — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Senado Federal
