Em resposta às enchentes provocadas pela cheia do rio Taquari em novembro de 2023, os afetados pelo desastre natural agora têm a oportunidade de acessar recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por calamidade. O mesmo ocorre para os atingidos pela vendaval de janeiro deste ano.
Para ser elegível ao saque do FGTS Calamidade, os solicitantes não devem ter realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. A Caixa Econômica Federal estabeleceu o prazo final para a solicitação até o dia 09 de maio de 2024, permitindo aos atingidos um período adequado para organizar suas demandas.
Os interessados podem requerer o saque do FGTS de duas maneiras: digitalmente, através do aplicativo do FGTS, facilitando o processo com praticidade e sem necessidade de deslocamento; ou presencialmente, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. É importante que o trabalhador tenha em mãos um comprovante de endereço em seu nome, datado antes da cheia de novembro de 2023. Na ausência deste, uma declaração de endereço pode ser obtida junto à Prefeitura Municipal de Colinas.
Para mais informações, os cidadãos podem entrar em contato com o setor de Defesa Civil da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto de Colinas. Os números disponíveis para contato são (51) 3760-4020 e (51) 99901-3082, onde a equipe estará pronta para esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de solicitação do saque FGTS Calamidade.
Vítimas de vendaval
Após o devastador vendaval do dia 16 de janeiro deste ano, os moradores de Colinas com residências danificadas ou destruídas têm até o dia 31 de março para se dirigir à Defesa Civil e solicitar a liberação do FGTS. De acordo com a Lei nº 8.036/90, é possível requerer até R$ 6.220,00 de cada conta do FGTS, sob condição de não ter realizado saques pelo motivo de calamidade nos últimos 12 meses. Portanto, pessoas que foram atingidas pelas cheias do ano passado e que sacaram seu FGTS, não terão direito a fazer uso deste recurso agora, mesmo tendo sido atingidas pelo vendaval.
Para dar início ao processo, os afetados também devem apresentar na Defesa Civil, com provas do dano sofrido e o endereço da residência impactada. Após o registro, a prefeitura comunicará à Caixa Econômica Federal os endereços das residências atingidas, possibilitando aos moradores o saque do benefício até 31 de maio de 2024, caso atendam aos requisitos exigidos.
Para obter mais informações ou esclarecimentos sobre o processo, os cidadãos podem contatar a Defesa Civil de Colinas pelos telefones (51)3760-4020 ou (51)99901-3082.
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