A escolha pelo comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados foi marcada por confusões e não terminou na quarta-feira (6/3). A instalação e eleição dos 30 colegiados estava prevista para as 15h, mas atrasos e brigas entre governo e oposição levaram a definição final para a semana que vem.
Dos 30 colegiados, apenas 19 foram instalados nesta quarta. A instalação dos demais vai demorar mais, pois certas comissões foram canceladas por falta de quórum ou adiadas por falta de indicação pelos partidos.
Um dos maiores pontos de discórdia foi a indicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para a presidência da Comissão de Educação. Indicado pelo líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), Ferreira é considerado um nome mais radical do partido.
A queixa de parlamentares do PT é de que o deputado, popular por declarações polêmicas e pela atuação nas redes sociais, esvazie a pauta da comissão. Governistas defendiam que o PL indicasse um nome mais moderado e ligado à educação para assumir a presidência do colegiado. O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) chegou a protagonizar um embate com parlamentares do PL sobre o assunto.
“Você teve deputados do PL que fizeram debates que tinham que ser feitos, e outros que vinham aqui para fazer vídeo para rede social. Talento para isso eles têm de montão. Vinham atrapalhar. Depois que parava a polêmica, iam embora e a gente continuava discutindo. A nossa preocupação é que agora a presidência faça isso”, disse o deputado do PSol, em conversa com Domingos Sávio (PL-MG), correligionário de Nikolas.
Líderes do PL não aceitaram a troca apesar dos protestos. A indefinição atrasou a instalação dos colegiados e motivou uma ameaça de obstrução, por parte de uma ala governista, à votação para a presidência. Apesar disso, Nikolas foi eleito para a chefia do colegiado.
Para apaziguar a confusão, o governo e o PL decidiram que a 1ª vice-presidência da Comissão de Educação ficará com um parlamentar do PT.
CCJ fica com PL
Também da ala mais ideológica do PL, a deputada federal Caroline de Toni (SC) será presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Houve um acordo para que as duas maiores bancadas da Câmara alternassem na liderança da CCJ. O PT comandou o colegiado em 2023, e o PL ficou com o colegiado neste ano.
De Toni foi indicada ao posto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ). O nome da parlamentar enfrentou resistência entre governistas e até mesmo de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, por ela ser considerada “radical demais”. Apesar das críticas, mais uma vez o PL manteve a indicação de Caroline ao cargo.
Além da CCJ, o PL estará a frente de outros colegiados importantes da Casa: Comissão de Educação; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Esporte e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
PT fica com Saúde
O Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu o comando da Comissão de Saúde, responsável pela liberação de volume expressivo de emendas.
Já a federação da qual o PT faz parte com PCdoB e PV comandará a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Cultura.
Veja a distribuição das comissões por partido:
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO);
- Comissão de Finanças e Tributação: Mário Negromonte Júnior (PP-BA);
- Comissão de Saúde: Dr Francisco (PT-PI);
- Comissão de Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Caroline de Toni (PL-SC);
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS);
- Comissão de Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União-CE);
- Comissão de Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Comissão de Defesa do Consumidor: Fabio Schiochet (União-SC);
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Alberto Fraga (PL-DF);
- Comissão do Esporte: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP);
- Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP);
- Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Daiana Santos (PCdoB-RS);
- Comissão de Trabalho: Lucas Ramos (PSB-PE);
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (Solidariedade-MG);
- Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Pastor Eurico (PL-PE);
- Comissão de Cultura: Aliel Machado (PV-PR);
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG);
- Comissão de Legislação Participativa: Glauber Braga (PSol-RJ).
Comissões com instalações canceladas por falta de quórum:
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
- Comissão dos Povos Originários;
- Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Comissões com instalações adiadas por falta de indicações:
- Comissão de Minas e Energia;
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Comissões que não tiveram reuniões agendadas para instalação:
- Comissão de Administração e Serviço Público;
- Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comissão de Comunicação;
- Comissão de Desenvolvimento Urbano;
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Comissão de Turismo.
O que são comissões permanentes?
As comissões são órgãos temáticos formados pelos parlamentares, com objetivo de debater e votar propostas legislativas ligadas aos seus temas. Os colegiados analisam projetos antes que os textos sejam votados pelo plenário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é quem bate o martelo sobre quais partidos presidirão as comissões ao longo do ano. A escolha é feita por acordo, seguindo o critério de proporcionalidade partidária.
De acordo com a regra, as bancadas formadas pelos maiores partidos ou blocos têm prioridade para indicar membros para a presidência dos colegiados. Na legislatura atual, a legenda mais expressiva é o PL, com 99 deputados.
Em seguida, está a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), com 81 parlamentares. Entre os blocos partidários, o grupo formado por União, PP, PSDB, Cidadania, Avante, Solidariedade e PRD também tem destaque, com 162 parlamentares.
